TJDFT - 0737572-71.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON DA PAZ VERAS DA SILVA

CPF *03.***.*71-93

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

MILTON KOS NETO

OAB: 38096/DF

CPF *32.***.*89-15

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO

OAB: 27438/MA

CPF *47.***.*65-00

LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

OAB: 9067/MA

CPF *13.***.*97-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 05:51

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:43

    Juntada de comunicação

  • 15/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 21:59

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/07/2024 16:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/07/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 27/07/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 02:47

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0737572-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DA PAZ VERAS DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 185280494, no seu regular efeito.

    Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

    Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 31/01/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 19:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 31/01/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 13:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/01/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:38

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/01/2024 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 26/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 18:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/01/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 18:19

    Juntada de ata

  • 16/01/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 15/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2024 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 21:17

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 07:55

    Publicado Certidão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 08/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 23:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 30/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:51

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 01/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 25/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:56

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:49

    Outras decisões

  • 14/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 14/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 11/09/2023 13:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/09/2023 14:52

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 10/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 11:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/09/2023 11:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/09/2023 11:23

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/09/2023 09:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/09/2023 17:50

    Juntada de laudo

  • 09/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 15:00

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 10:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/09/2023 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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