03/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 12:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/07/2025 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA MACEDO LIMA CIMINELLI em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:00

Recebidos os autos
28/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 17:00

Recebidos os autos
28/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2024 13:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de agravo
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 10:15

Recebidos os autos
08/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2024 23:59.
10/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:54

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/10/2024 19:28

Recebidos os autos
10/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 19:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:58

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: *96.***.*63-07 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 22:20

Recebidos os autos
06/08/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/08/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:07

Recebidos os autos
16/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/07/2024 21:42

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:20

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 08:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/06/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:43

Conhecido o recurso de M. M. L. C. - CPF: *96.***.*63-07 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:01

Recebidos os autos
02/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/04/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:37

Recebidos os autos
12/04/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/04/2024 07:36

Recebidos os autos
11/04/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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