28/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:00

Recebidos os autos
23/07/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2025 10:35

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES - CPF: *42.***.*02-67 (EXEQUENTE) em 21/07/2025.
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:05

Decorrido prazo de XP investimentos CCTVM S/A em 19/05/2025 23:59.
26/05/2025 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:24

Recebidos os autos
15/01/2025 18:24

Deferido em parte o pedido de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES - CPF: *42.***.*02-67 (EXEQUENTE)
14/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:15

Recebidos os autos
11/12/2024 15:14

Indeferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO)
10/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:28

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:53

Decorrido prazo de DIONE COUTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*66-09 (REQUERIDO) em 08/11/2024.
28/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:55

Recebidos os autos
28/10/2024 17:55

Indeferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO)
28/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/10/2024 15:21

Recebidos os autos
25/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:26

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO) em 07/10/2024.
08/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 19:45

Recebidos os autos
27/09/2024 19:45

Deferido em parte o pedido de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES - CPF: *42.***.*02-67 (EXEQUENTE)
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:56

Recebidos os autos
11/09/2024 19:56

Indeferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO)
05/09/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:19

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO) em 29/08/2024.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738042-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES EXECUTADO: ROGERIO MARTINS RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo devedor em face à Decisão Interlocutória de ID 206456851, alegando a existência de omissão e contradição no decisum, por ter invertido os polos do feito e o intimado para pagar verba honorária fixada em sede recursal, ignorando, contudo, sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça, a qual sustenta ter esta sido concedida quando da prolação da sentença de ID 196229913. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Contudo, razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a decisão atacada não carrega consigo as máculas da omissão ou contradição.

Isso porque, embora tenha a sentença de ID 196229913, que julgou improcedentes os pleitos do executado, ora demandante naquela oportunidade, deixado de fixar condenação em custas e honorários, o fez por força do disposto na primeira parte do caput do art. 55 da Lei n° 9.099/95, não por conceder a ele gratuidade de justiça.

Por conseguinte, a decisão de ID 206135180, proferida pelo Juízo ad quem, que não conheceu o Recurso Inominado por ele interposto ao ID 198599903 em razão da deserção, arbitrou, justificadamente, honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, dessa vez por força da previsão a que se refere a segunda parte do mesmo art. 55 da Lei n° 9.099/95 e ante a ausência de pedido expresso de gratuidade deduzido pelo executado em sede recursal.

Sendo assim, forçoso reconhecer que, discordando da providência adotada pelo Juízo ad quem, deveria o executado ter se insurgido contra a providência adotada perante aquela instância, mas não o fez, de modo que, com o retorno dos autos, procedeu-se, através da decisão atacada, apenas ao cumprimento da condenação arbitrada.

Logo, tem-se que, em verdade, o Embargante colima alterar a sorte do aludido decisum, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta a ele, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na decisão proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os Embargos.

Intimem-se.
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Indeferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (EXECUTADO)
09/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2024 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 17:11

Recebidos os autos
05/08/2024 17:11

Deferido o pedido de TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
01/08/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:45

Recebidos os autos
05/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:49

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*05-37 (REQUERIDO) em 24/06/2024.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/06/2024 18:31

Decorrido prazo de DIONE COUTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*66-09 (REQUERIDO), EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*05-37 (REQUERIDO) e TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-21 (REQUERIDO) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de DIONE COUTINHO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:30

Recebidos os autos
10/05/2024 17:30

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/05/2024 11:40

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*05-37 (REQUERIDO) em 02/05/2024.
06/05/2024 23:59

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
28/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/04/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:22

Recebidos os autos
19/04/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 19:36

Recebidos os autos
05/04/2024 19:36

Indeferido o pedido de TAF TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-21 (REQUERIDO)
05/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 18:16

Recebidos os autos
04/04/2024 18:16

Deferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (REQUERENTE).
04/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/04/2024 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 02:31

Recebidos os autos
03/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:24

Recebidos os autos
08/03/2024 18:24

Deferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (REQUERENTE).
08/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 19:22

Recebidos os autos
25/01/2024 19:21

Deferido o pedido de ROGERIO MARTINS RAMOS - CPF: *79.***.*88-20 (REQUERENTE).
24/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS RAMOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:49

Recebidos os autos
12/12/2023 15:49

em cooperação judiciária
12/12/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/12/2023 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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