TJDFT - 0738195-90.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:44
Recebidos os autos
-
31/03/2025 19:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
-
20/03/2025 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
20/03/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
12/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/02/2025 08:42
Transitado em Julgado em 01/02/2025
-
19/02/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 07:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/02/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:23
Publicado Certidão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 03:13
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:33
Decorrido prazo de VICTOR BOTELHO BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:33
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES PASSOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:33
Decorrido prazo de PRECILA MARIA ZILLMER em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:15
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
-
22/01/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 14:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/01/2025 15:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/12/2024 17:53
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 17:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
18/12/2024 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 02:30
Publicado Sentença em 18/12/2024.
-
17/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
13/12/2024 16:13
Recebidos os autos
-
13/12/2024 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2024 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2024 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
08/12/2024 19:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/12/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 03:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:38
Mandado devolvido redistribuido
-
08/11/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:26
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 17:45
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:45
Deferido o pedido de PRECILA MARIA ZILLMER - CPF: *79.***.*29-68 (EXEQUENTE).
-
30/10/2024 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
30/10/2024 17:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR BOTELHO BEZERRA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR BOTELHO BEZERRA em 10/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:33
Publicado Despacho em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 15:48
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/09/2024 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
26/09/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 22:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de PRECILA MARIA ZILLMER em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de VICTOR BOTELHO BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES PASSOS em 19/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 14:53
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/09/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 15:51
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:51
Outras decisões
-
03/09/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
03/09/2024 14:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/08/2024 19:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2024 02:42
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738195-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRECILA MARIA ZILLMER, GABRIEL ALVES PASSOS, VICTOR BOTELHO BEZERRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Indefiro o pedido de ID nº 205974825 para que seja efetuada nova penhora online através do sistema SISBAJUD, uma vez que conforme certidão de ID nº 200096060, a pesquisa de bens dos Executado realizada em junho de 2024 restou infrutífera, em virtude da ausência de vínculo da parte Executada com instituições financeiras.
Dito isso, não há como ser realizada a pesquisa através do SISBAJUD.
Fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º do CPC.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
16/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:46
Indeferido o pedido de PRECILA MARIA ZILLMER - CPF: *79.***.*29-68 (EXEQUENTE)
-
16/08/2024 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/08/2024 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de VICTOR BOTELHO BEZERRA em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 08:30
Recebidos os autos
-
24/07/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/07/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 03:18
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738195-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRECILA MARIA ZILLMER, GABRIEL ALVES PASSOS, VICTOR BOTELHO BEZERRA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
A parte Exequente insiste no pedido de medidas constritivas em relação a UNIMED VERTENTE CAPARÓ, CNPJ: 71.***.***/0001-39, pessoa jurídica não integrante do processo (ID nº 201946970 e 202899622).
A empresa mencionada não é parte nesta demanda, sendo incabível o direcionamento da execução em relação a parte não integrante da fase de conhecimento.
Advirta-se a parte Exequente que, para o cumprimento de sentença contra pessoa jurídica diversa, a qual alega se tratar apenas de mero desdobramento administrativo de outra, deve se valer do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, o que pressupõe a instauração de procedimento incidental, na forma do art. 133 e seguintes do CPC.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Intimo a parte Exequente a indicar bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.
Prazo: 5 dias.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
15/07/2024 14:58
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:58
Indeferido o pedido de PRECILA MARIA ZILLMER - CPF: *79.***.*29-68 (EXEQUENTE)
-
04/07/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/07/2024 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/07/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 13:06
Recebidos os autos
-
27/06/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/06/2024 12:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/06/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 16:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/06/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 03:07
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
14/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
14/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
13/06/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/06/2024 13:02
Recebidos os autos
-
06/06/2024 13:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
05/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/06/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 03:28
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 29/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/05/2024 02:44
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 08:52
Recebidos os autos
-
07/05/2024 08:52
Deferido o pedido de PRECILA MARIA ZILLMER - CPF: *79.***.*29-68 (REQUERENTE).
-
06/05/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/05/2024 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/05/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
26/04/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:30
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/01/2024 03:45
Decorrido prazo de PRECILA MARIA ZILLMER em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2024 07:22
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:24
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
13/01/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 15:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/12/2023 08:04
Publicado Sentença em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
28/11/2023 20:10
Recebidos os autos
-
28/11/2023 20:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/09/2023 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/09/2023 19:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/09/2023 21:09
Juntada de Petição de réplica
-
08/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/09/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 17:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/08/2023 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/08/2023 17:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 01:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/07/2023 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2023 17:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/07/2023 17:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/07/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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