11/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:35

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:15

Recebidos os autos
10/06/2024 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:04

Recebidos os autos
22/04/2024 12:04

Outras decisões
20/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:24

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738356-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO PORTO EXECUTADO: ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME, ACLECIO DE SOUZA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ACLECIO DE SOUZA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio exequente.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/03/2024 17:45

Recebidos os autos
21/03/2024 17:45

Outras decisões
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de NTT DATA BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:49

Recebidos os autos
06/03/2024 17:49

Outras decisões
06/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2024 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738356-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO PORTO EXECUTADO: ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME, ACLECIO DE SOUZA CRUZ REPRESENTANTE LEGAL: ACLECIO DE SOUZA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 185699037.

INTIME-SE a pessoa jurídica NIT DATA BRASIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., por via postal no endereço indicado (ID 185699037), a fim de informar se o executado Aclécio de Souza Cruz faz parte do seu quadro de funcionários e, em caso positivo, que apresente cópia do contracheque do referido executado.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 15:27

Recebidos os autos
05/02/2024 15:27

Outras decisões
05/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:40

Recebidos os autos
15/12/2023 16:40

Outras decisões
14/12/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2023 16:36

Recebidos os autos
20/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/11/2023 10:14

Recebidos os autos
08/11/2023 10:14

Outras decisões
07/11/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 03/11/2023 23:59.
15/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 07:19

Recebidos os autos
13/09/2023 07:19

Outras decisões
12/09/2023 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 15:12

Transitado em Julgado em 17/08/2023
05/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:55

Recebidos os autos
15/06/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:08

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/05/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:43

Juntada de Petição de apelação
24/03/2022 00:41

Publicado Sentença em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Sentença em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
15/03/2022 15:50

Recebidos os autos
15/03/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/03/2022 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:22

Recebidos os autos
08/03/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 16:52

Recebidos os autos
17/02/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2022 16:03

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:39

Recebidos os autos
04/02/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2022 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 12:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
28/01/2022 06:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:27

Recebidos os autos
24/01/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:33

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2021 14:02

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:02

Expedição de Certidão.
21/11/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 03/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/10/2021 09:17

Recebidos os autos
02/10/2021 09:17

Deferido o pedido de FABIO CARVALHO PORTO - CPF: *45.***.*50-80 (AUTOR)
01/10/2021 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
01/10/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
29/09/2021 10:53

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 16:07

Recebidos os autos
22/09/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:41

Recebidos os autos
21/09/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 14:49

Recebidos os autos
20/09/2021 14:49

Deferido o pedido de FABIO CARVALHO PORTO - CPF: *45.***.*50-80 (AUTOR), ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-20 (REU), ACLECIO DE SOUZA CRUZ - CPF: *99.***.*31-20 (REU) e ACLECIO DE SOUZA CRUZ - CPF: *99.***.*31-20 (REPRESENTANT
31/08/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/08/2021 17:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 17:22

Recebidos os autos
29/07/2021 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2021 15:04

Recebidos os autos
28/07/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 13:30

Recebidos os autos
02/07/2021 13:30

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 14:35

Recebidos os autos
04/06/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 17:16

Recebidos os autos
19/05/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 08:49

Juntada de Petição de réplica
10/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 03:03

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 16:44

Recebidos os autos
05/02/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 13:41

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
22/01/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:33

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 11:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 15/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:13

Recebidos os autos
30/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2020 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 16:56

Recebidos os autos
25/11/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
24/11/2020 08:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:51

Recebidos os autos
20/11/2020 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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