07/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:56

Recebidos os autos
31/10/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
30/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:31

Recebidos os autos
28/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SILVA MOTA em 18/09/2024 23:59.
15/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738350-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WAGNER SILVA MOTA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
06/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:48

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738350-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE WAGNER SILVA MOTA REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante (autora) afirma que a sentença de ID 187376051 estaria eivada de vícios, uma vez que não teria examinado o pedido voltado à produção de prova pericial.

A parte ré foi instada a se manifestar, tendo pugnado pela rejeição dos aclaratórios, conforme ID 189440514. É o relatório.

Fundamento e decido.

Embargos tempestivos.

Deles conheço, porém, rejeito-os porque não existe vício a sanar pela via eleita, carecendo os pressupostos exigidos no artigo art. 1.022, do CPC.

Com efeito, embora a parte autora tenha requerido a produção da prova pericial, a sentença concluiu que não são devidos os valores pleiteados pelo embargante porque ele se baseou em índices inaplicáveis para realizar o seu cálculo.

Assim, se os próprios índices escolhidos não se aplicam, a pretensão é improcedente, sendo desnecessário ismicuir-se em aspectos relativos ao modo de calcular o valor que foi sacado pelo embargante.

Apenas se o embargante tivesse apresentado planilha de cálculos aplicando os próprios índices do Conselho Diretor do PASEP e demonstrado, ainda assim, a existência de diferenças a receber, é que seria necessária a perícia para elucidar cálculos.

Entretanto, quando a parte formula a sua pretensão com base em índices inaplicáveis, a prova é desnecessária, porque a pretensão é claramente improcedente.

Ademais, a sentença embargada logrou pontuar que "Não há questão de fato relevante para o julgamento que dependa de produção probatória".

Não houve, dessa forma, inércia por parte deste Juízo, e sim o entendimento de que a perícia se fazia desnecessária no caso destes autos.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro na sentença.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa, nitidamente, modificar a matéria meritória (obter efeitos infringentes), o que não se admite na via buscada.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Tenho que, dessa forma, a decisão deve ser mantida em sua totalidade.

Em verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação do provimento ao seu particular entendimento, ou seja, busca o embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença, ao que não se presta dito remédio processual.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) 5
01/04/2024 15:20

Recebidos os autos
01/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:22

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE WAGNER SILVA MOTA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:30

Recebidos os autos
22/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/01/2024 17:08

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:16

Recebidos os autos
29/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:16

Outras decisões
16/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2023 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0018
12/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:40

Recebidos os autos
31/10/2023 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0018
17/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:12

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 18:03

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:58

Recebidos os autos
18/12/2020 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0018
17/12/2020 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/12/2020 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 15:20

Recebidos os autos
23/11/2020 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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