TJDFT - 0738339-80.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

PAULO UBIRATAN RODRIGUES DE LIMA

CPF *24.***.*45-29

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*01-05

IARA REGIA SOUSA DA COSTA

CPF *24.***.*89-02

Advogados

ERIVAN ROMAO BATISTA

OAB: 13926/DF

CPF *66.***.*93-34

EDUARDO ROMAO BATISTA

OAB: 59310/DF

CPF *52.***.*57-34

LEANDRO AMORIM MENDES

OAB: 71406/DF

CPF *04.***.*76-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 19:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/05/2025 19:10

    Outras decisões

  • 07/05/2025 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 07/05/2025 14:24

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 07/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/02/2025 19:05

    Outras decisões

  • 12/02/2025 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/02/2025 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 08/10/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 21:42

    Outras decisões

  • 08/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/10/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/06/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2024 17:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/05/2024 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/05/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 21:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/09/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:50

    Outras decisões

  • 25/09/2023 22:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 25/09/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:25

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 24/08/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:31

    Outras decisões

  • 24/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:40

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 03/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 02/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 22:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2023 11:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 04/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 07:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 01:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/06/2023 00:29

    Publicado Ata em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 00:26

    Publicado Ata em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 03/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:48

    Expedição de Ata.

  • 01/06/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:19

    Publicado Ata em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:03

    Expedição de Ata.

  • 15/05/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 23/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/03/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 02:31

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/01/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 29/11/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 22:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/10/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 28/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 26/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 19/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2022 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 22/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 15/08/2022 16:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2022 22:06

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 23:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/03/2022 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:23

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:22

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:21

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 17:20

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 17:19

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 17:18

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2022 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 23/03/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:56

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 13:56

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2022 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 15/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 19/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/12/2021 19:11

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2021 18:36

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 17:26

    Declarada incompetência

  • 12/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:31

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 05/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 04/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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