28/08/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 18:56

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:08

Recebidos os autos
01/08/2024 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico dos valores depositados no ID nº 204214528, em favor do Exequente, conforme requerido no ID nº 191411087.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/07/2024 08:39

Recebidos os autos
18/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:55

Recebidos os autos
05/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 200918535, em favor da parte Exequente, conforme requerido ao ID nº 191411087.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/06/2024 13:45

Recebidos os autos
26/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:08

Recebidos os autos
05/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 08:37

Recebidos os autos
22/05/2024 08:37

Outras decisões
21/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 13:13

Recebidos os autos
15/05/2024 13:13

Decretada a revelia
14/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 12:23

Recebidos os autos
29/04/2024 12:23

Outras decisões
29/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738399-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA CALDEIRA PESSOA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Fica a parte Executada intimada a pagar o valor do saldo remanescente, conforme planilha atualizada de débito de ID nº 191411088, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expropriação.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:36:36.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/04/2024 14:41

Recebidos os autos
03/04/2024 14:41

Outras decisões
03/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 189922630 pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, deve se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/03/2024 15:01

Recebidos os autos
18/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738399-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA CALDEIRA PESSOA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Discute-se neste cumprimento de sentença a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

A Ré foi compelida a remarcar a passagem aérea da Autora (trecho Miami-Brasília), sem ônus, em até 18 (dezoito) meses, no prazo de 30 (trinta) dias (ID n.º 148753725).

O recurso inominado não foi provido e a Ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa (ID n.º 163078403).

A Ré/Executada informou da impossibilidade de cumprir a obrigação.

A Autora adquiriu novas passagens e requereu a conversão em perdas e danos para o reembolso do novo bilhete (ID n.º 164297857).

A obrigação de pagar – honorários – já foi devidamente cumprida (ID n.º 175877642).

Sob o ID n.º 176608413, a Executada impugnou o pedido da Autora de reembolso de R$ 15.252,33 e ofereceu o reembolso conforme a compra: 57.300 milhas + R$ 149,19.

A Autora, por sua vez, requereu, ao ID n.º 179961758 “o reembolso da quantia paga em milhas em pecúnia (valor equivalente a R$ 4.000,00), acrescido da importância paga em dinheiro (R$ 149,19), devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir do desembolso das passagens aéreas (20.03.2022)”.

Intimada a Autora a comprovar o valor de conversão utilizado, o pedido de conversão foi alterado para R$ 17.122,00 (ID n.º 185058949).

Intimada a Executada a se manifestar sobre a conversão, essa deixou o prazo passar em branco.

Decido.

Há de ressaltar, antes de tudo, que a obrigação instituída à Ré por sentença era a remarcação da passagem e não o reembolso.

Outrossim, deve-se sopesar que pela demora da Ré no cumprimento e estando a Autora já em viagem, era urgente a remarcação, devendo a Autora tomar outra medida – como fez – para resolver o imbróglio.

Dessa maneira, a conversão da obrigação em perdas e danos se faz necessária, a fim de evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes e porque tornou-se impossível cumprir a tutela específica, qual seja, emitir a passagem de viagem de volta da Autora.

Aplicável, portanto, o disposto no art. 499 do CPC.

Com razão a Exequente quanto à valorização das milhas.

Da mesma maneira que pagamentos em dinheiro sofrem correção monetária e juros a fim de compensarem, de fato, os desembolsos, as milhas também devem sofrer os reajustes necessários para que a Exequente não fique prejudicada.

Por outro lado, as milhas, diferentemente do dinheiro, sofrem flutuações e não um continuum crescente de reajuste do valor por meio de correção e juros mensais.

Dessa maneira, justa a decisão que converte as milhas por uma média de seu valor e não pelo parâmetro de altíssima temporada, como recentemente peticionou a Exequente, nos termos dispostos no art. 6º da Lei n.º 9.099/1995.

Considero o valor de cada milha R$ 0,10 e converto as 57.300 milhas da Autora em R$ 5.730,00.

Ademais, considerando que a data da compra foi 4/1/2021 (ID n.º 130857309 - pág. 1), o valor de R$ 5.730,00 + R$ 149,19 = R$ 5.879,19 deve ser corrigido da data do desembolso.

Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no total de R$ 5.879,19 (cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e dezenove reais), corrigida pelo INPC desde o desembolso em 4/1/2021 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, com fulcro no art. 6º da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 499 do CPC.

Intime-se a Ré para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de expropriação.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024 09:48:33.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/02/2024 15:36

Recebidos os autos
17/02/2024 15:36

Outras decisões
16/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738399-71.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA CALDEIRA PESSOA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho anterior, intime-se o executado a se manifestar em igual prazo (5 dias).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 23:08:32.
30/01/2024 23:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
06/12/2023 19:45

Recebidos os autos
06/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 18:39

Recebidos os autos
13/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 22:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 22:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 23:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 17:27

Recebidos os autos
16/10/2023 17:27

Outras decisões
26/09/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:40

Recebidos os autos
10/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/07/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 07:53

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:46

Recebidos os autos
26/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:02

Recebidos os autos
06/03/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/02/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2023 00:21

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:46

Recebidos os autos
07/02/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de FABIOLA CALDEIRA PESSOA em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/01/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 23:48

Expedição de Certidão.
22/12/2022 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 26/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 05:56

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 15:54

Recebidos os autos
13/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:41

Recebidos os autos
12/09/2022 15:40

Indeferido o pedido de FABIOLA CALDEIRA PESSOA - CPF: *92.***.*27-49 (REQUERENTE)
10/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/09/2022 13:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2022 15:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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