24/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/09/2024 16:08

Recebidos os autos
03/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
03/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de OTAVIANO AYRES DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:18

Recebidos os autos
07/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 17:18

Recebidos os autos
07/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 17:18

Negado seguimento ao recurso
07/08/2024 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 16:24

Recebidos os autos
07/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/08/2024 18:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
06/08/2024 15:55

Recebidos os autos
06/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:41

Conhecido o recurso de OTAVIANO AYRES DA FONSECA - CPF: *76.***.*82-34 (AGRAVANTE) e provido
11/06/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 18:45

Recebidos os autos
16/04/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0738410-22.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OTAVIANO AYRES DA FONSECA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO O Desembargador Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 54960894).

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.

Advirto que a prerrogativa de manifestação sobre o tema não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões do recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
19/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 20:03

Recebidos os autos
17/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:27

Recebidos os autos
25/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
25/01/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Recebidos os autos
24/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 17:26

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de OTAVIANO AYRES DA FONSECA em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:13

Recebidos os autos
09/06/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 23:13

Recebidos os autos
09/06/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 23:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
07/06/2022 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 17:57

Recebidos os autos
07/06/2022 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:51

Recebidos os autos
07/06/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/07/2021 11:13

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
12/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de OTAVIANO AYRES DA FONSECA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:42

Recebidos os autos
15/06/2021 19:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 19:42

Recebidos os autos
15/06/2021 19:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 19:42

Defiro
15/06/2021 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2021 10:29

Recebidos os autos
15/06/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:41

Publicado Ementa em 06/04/2021.
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:44

Recebidos os autos
30/03/2021 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2021 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 20:14

Recebidos os autos
22/02/2021 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/02/2021 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/02/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:29

Juntada de ato ordinatório
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:40

Recebidos os autos
04/12/2020 13:13

Conhecido o recurso de OTAVIANO AYRES DA FONSECA - CPF: *76.***.*82-34 (AGRAVANTE) e não-provido
04/12/2020 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:18

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
16/10/2020 09:59

Recebidos os autos
15/10/2020 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/10/2020 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/10/2020 12:01

Decorrido prazo de OTAVIANO AYRES DA FONSECA - CPF: *76.***.*82-34 (AGRAVANTE) em 14/10/2020.
15/10/2020 02:18

Decorrido prazo de OTAVIANO AYRES DA FONSECA em 14/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:32

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:31

Recebidos os autos
17/09/2020 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2020 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/09/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/09/2020 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/09/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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