10/05/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 02/05/2024
07/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:47

Recebidos os autos
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/05/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738421-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO GUALBERTO SOARES MARINHO EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 8.977,45.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 15:37

Recebidos os autos
25/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:37

Outras decisões
25/03/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 14:46

Recebidos os autos
20/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/03/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 19:33

Recebidos os autos
07/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:33

Outras decisões
31/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:08

Recebidos os autos
09/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:33

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Outras decisões
05/09/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/09/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de FREDERICO GUALBERTO SOARES MARINHO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:41

Recebidos os autos
25/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:41

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/06/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 14:28

Recebidos os autos
03/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:28

Recebidos os autos
14/03/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 15:07

Recebidos os autos
30/09/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 22:09

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2022 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2022 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2022 11:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:57

Recebidos os autos
12/07/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 19:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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