27/02/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:02

Recebidos os autos
27/02/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO FILHO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:20

Recebidos os autos
20/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:27

Recebidos os autos
29/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:27

Outras decisões
18/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:07

Recebidos os autos
27/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:07

Outras decisões
26/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante a cooperação processual, intime-se a Perita para esclarecer ao Juízo se aceita o encargo observando-se que metade dos honorários, no importe de R$ 2.405,00 será custeada pelo réu e a cota parte pertencente ao autor, que é beneficiário da justiça gratuita, será custeada com base na Portaria Conjunta nº 101/2016, conforme decisão de Id 198369822.

Intime-se.
24/06/2024 16:45

Recebidos os autos
24/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:45

Outras decisões
24/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
16/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:27

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo autor para, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, alterar o dispositivo da decisão, mantendo os demais termos: “Após à Secretaria para indicar Perito dentre os cadastrados no Sistema do TJDFT.

Com a nomeação e apresentação de proposta de honorários, às partes para eventual impugnação da proposta e da nomeação.

Com a homologação dos honorários, as partes deverão depositá-los no prazo legal, após o que os trabalhos serão realizados em 15 dias.

I.

As despesas para custeio dos honorários periciais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o que afeta o pagamento dos honorários de advogado e do perito, nos termos do art. 98, §1º, do CPC/2015, determino com base na Portaria Conjunta nº 101/2016, que o valor máximo de R$ 370,00 reais para a perícia da especialidade contábil, seja majorado em duas vezes, até o limite de R$ 740,00 reais, considerando as peculiaridades da perícia a ser realizada (artigo 2º, §1º, da PC 101/2016).

Para o pagamento dos honorários, aplica-se a Portaria Conjunta nº 53/2011 e Resolução nº. 127/CNJ, deixando a expensas do orçamento do próprio Tribunal o custeio tanto do adiantamento como dos honorários finais.

Ao réu caberá o depósito de 50% do valor fixado para a perícia, a ser depositado no prazo de 15 dias. À Secretaria para indicar Perito Contábil dentre os cadastrados no Sistema do TJDFT”.
29/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:46

Recebidos os autos
28/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:35

Recebidos os autos
06/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO FILHO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito do autor, de modo que indefiro a impugnação.

Em tempo, corrijo o movimento no PJe para constar o deferimento da gratuidade, conforme decisão de Id 183972198.

Quanto ao valor da causa, ele deve corresponder, em regra, ao proveito econômico que se busca obter.

Desse modo, o valor atribuído à causa está em conformidade com o previsto no art. 292, V, do CPC, não merecendo reparo.

No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
12/03/2024 13:55

Recebidos os autos
12/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RUFINO FILHO - CPF: *67.***.*50-10 (AUTOR).
12/03/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 15:59

Recebidos os autos
18/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:59

Outras decisões
15/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:34

Recebidos os autos
12/12/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2020 15:20

Recebidos os autos
26/11/2020 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/11/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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