TJDFT - 0738492-50.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:48
Baixa Definitiva
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12/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:48
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO FILHO em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:21
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
SAQUE PASEP. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS APLICÁVEIS.
OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DEFINIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
Se a prova vindicada se mostra desnecessária, e uma vez presentes nos autos elementos suficientes para a persuasão motivada (CPC, 371), o juiz pode dispensá-la e julgar a lide, com fundamento no artigo 370 do CPC.
Nos termos do artigo 472, do CPC, o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Preliminar rejeitada. 2.
Possuindo o PIS/PASEP natureza estatutária, e não contratual, é indevida qualquer forma de atualização das contas não prevista em lei.
Na hipótese, a parte autora não logrou êxito em provar que as atualizações monetárias aplicadas ao saldo da conta individual vinculada ao PASEP ao longo dos anos deixaram de seguir estritamente o definido na legislação especial. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
19/12/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:58
Conhecido o recurso de FRANCISCO RUFINO FILHO - CPF: *67.***.*50-10 (APELANTE) e não-provido
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17/12/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2024 17:08
Recebidos os autos
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11/11/2024 09:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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11/11/2024 00:39
Recebidos os autos
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11/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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08/11/2024 12:24
Recebidos os autos
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08/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/11/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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