07/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
06/03/2024 17:58

Recebidos os autos
06/03/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/02/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 17:34

Recebidos os autos
08/02/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 18:56

Recebidos os autos
08/02/2024 18:56

Outras decisões
08/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SANDRA HELENA THIESEN RIOS em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

A legitimidade processual é a condição da ação que diz respeito à pertinência subjetiva da lide.

A autora ingressou com demanda judicial em razão de dano ocasionado em seu veículo e suas consequências patrimoniais, requerendo indenização por danos materiais e morais.

Verifico que a análise do caso cinge-se a responsabilidade do réu no tocante ao dano causado no veículo da autora.

Ademais, consoante a teoria da asserção, as condições da ação devem ser apreciadas à luz dos fatos conforme postulados na exordial.

A procedência ou improcedência dos fatos postulados pela parte autora, conforme as provas produzidas no processo, será efetuada apenas no julgamento do mérito.

Desse modo, rejeito a preliminar suscitada.

Com relação ao exame de mérito, verifico que os fatos demandam unicamente a produção de prova documental.

O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o artigo 371 do Código de Processo Civil, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que somente se prestariam a atrasar o andamento da ação.

Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A juntada de documentos em momento posterior à petição inicial ou à contestação é medida excepcional e deve ser devidamente justificada, conforme redação do artigo 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

As alegações apresentadas e os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, motivo pelo qual declaro encerrada a fase instrutória.

Intimem-se as partes para manifestação em 5 dias nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para julgamento na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 12:01

Recebidos os autos
26/01/2024 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:59

Recebidos os autos
12/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/12/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:01

Recebidos os autos
09/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de SANDRA HELENA THIESEN RIOS em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de SANDRA HELENA THIESEN RIOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:44

Recebidos os autos
04/10/2023 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2023 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:10

Recebidos os autos
02/10/2023 13:10

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2023 03:08

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 15:55

Recebidos os autos
22/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2023 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:13

Recebidos os autos
14/09/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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