28/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:57

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:28

Recebidos os autos
12/12/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:21

Recebidos os autos
15/10/2024 14:21

Outras decisões
08/10/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
22/09/2024 18:38

Recebidos os autos
22/09/2024 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0737635-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA REU: SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por PR IMED CURSO S E TRE INAMENTOS PARA ÁREA DE SAÚDE LTDA. em desfavor de SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS.

Emenda à inicial apresentada no ID 141928681.

Alega que a parte ré deixou de efetuar o pagamento das mensalidades relativas aos serviços educacionais prestados.

Diante disto, requereu a condenação da ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 13.189,09.

Apresentada contestação no ID 186322215.

Preliminarmente, alegou a nulidade da citação por edital e a ilegitimidade ativa da embargada.

Arguiu, ainda, a nulidade do contrato.

A autora manifestou-se no ID 187117610.

Em especificação de provas, a parte ré informou possuir interesse na produção de prova oral (ID 196221693).

A autora informou não possuir mais provas a produzir (ID 196516671).

Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (ID 204100959). É o relato necessário.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que o objeto da lide pode ser comprovado por prova documental.

Intime-se a ré acerca das planilhas juntadas no ID 196516675.

Declaro saneado o feito.

Após a manifestação da ré, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
18/07/2024 18:08

Recebidos os autos
18/07/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
15/07/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:17

Recebidos os autos
14/07/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0737635-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA REU: SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/07/2024 13:00, na Sala 20 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
29/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:43

Recebidos os autos
30/04/2024 14:43

Outras decisões
16/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0737635-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA REU: SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte requerida comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 18:29

Recebidos os autos
22/03/2024 18:29

Outras decisões
21/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:01

Decorrido prazo de SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS em 29/01/2024 23:59.
03/11/2023 02:22

Publicado Edital em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:35

Expedição de Edital.
20/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2023 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 22:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 19:16

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
16/02/2023 01:31

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:40

Recebidos os autos
13/02/2023 15:40

Recebida a emenda à inicial
13/02/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 23:05

Recebidos os autos
15/12/2022 23:05

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2022 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 07:36

Recebidos os autos
07/10/2022 07:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/10/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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