09/02/2025 20:12

Baixa Definitiva
09/02/2025 20:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 05:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:15

Recebidos os autos
24/09/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/09/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:32

Recebidos os autos
12/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0738067-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: JOSE LUCIANO INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelado(s) para apresentação das contrarrazões aos termos de apelação acostados aos autos.

Brasília/DF, 17 de julho de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
17/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 17:06

Recebidos os autos
09/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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