06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710541-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAUDISIO MAIA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 188279311), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 188279311, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 7.949,43, em favor da parte exequente; R$ 2.610,06 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2023 12:47

Baixa Definitiva
21/03/2023 12:46

Transitado em Julgado em 21/03/2023
21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:10

Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:16

Recebidos os autos
15/02/2023 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
15/02/2023 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 16:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 17:37

Recebidos os autos
20/01/2023 13:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
15/12/2022 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
15/12/2022 19:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:52

Recebidos os autos
15/12/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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