14/11/2024 09:09

Baixa Definitiva
14/11/2024 09:09

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/11/2024 09:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2024 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ECAP ENGENHARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737512-35.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ECAP ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: GEO LÓGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ECAP ENGENHARIA LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:07

Recebidos os autos
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de agravo
15/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:15

Recebidos os autos
09/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:15

Recebidos os autos
09/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:15

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 10:36

Recebidos os autos
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2024 13:04

Recebidos os autos
03/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:42

Conhecido o recurso de ECAP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:07

Juntada de pauta de julgamento
06/02/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 18:18

Recebidos os autos
30/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/01/2024 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:01

Conhecido o recurso de ECAP ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
14/12/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 22:09

Recebidos os autos
09/11/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ECAP ENGENHARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:57

Recebidos os autos
03/10/2023 18:57

Outras Decisões
02/10/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/10/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:03

Recebidos os autos
26/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
19/09/2023 16:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2023 22:03

Recebidos os autos
21/07/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/07/2023 08:23

Recebidos os autos
21/07/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/07/2023 18:34

Recebidos os autos
14/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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