TJDFT - 0738127-25.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 16:15
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/05/2024 16:14
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
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08/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:16
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738127-25.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JUAREZ DE SOUZA FERREIRA COELHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JUAREZ DE SOUZA FERREIRA COELHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 10:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/03/2024 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Recebidos os autos
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06/03/2024 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 22:37
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 10:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 09:23
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 09:23
Juntada de Certidão
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
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07/02/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:18
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/02/2024 14:12
Recebidos os autos
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07/02/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/02/2024 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 13:42
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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15/12/2023 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/11/2023 14:38
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:08
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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03/11/2023 12:08
Juntada de Certidão
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28/10/2023 03:42
Recebidos os autos
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16/10/2023 10:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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11/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 18:13
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 18:08
Recebidos os autos
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19/09/2023 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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18/09/2023 18:43
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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