TJDFT - 0738106-25.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB: 22138/DF

CPF *24.***.*52-04

Polo Passivo

Partes

JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*11-53

JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*92-68

BERENICE CECILIA QUINTAO

CPF *66.***.*40-49

ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*11-15

KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*11-04

Advogados

SERGIO CUPERTINO MARQUES

OAB: 6425/DF

CPF *63.***.*69-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 09:54

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:53

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 25/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 20:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/03/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 20:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/03/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 18:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/03/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/03/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:12

    Publicado Ementa em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 13/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 13:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/12/2022 13:14

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

  • 15/12/2022 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2022 18:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/12/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 30/11/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 30/11/2022 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 26/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:09

    Publicado Despacho em 17/11/2022.

  • 18/11/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 14/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

  • 14/11/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:53

    Classe Processual alterada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/11/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/11/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/11/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 18:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/11/2022 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 28/03/2021 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 02:16

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:35

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

  • 16/03/2021 17:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/03/2021 17:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 17:51

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 17:50

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 08:57

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 20/08/2019 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 09:34

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 19/08/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 03:20

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 03:20

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 03:20

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 03:20

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 19:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/07/2019 16:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 13:43

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/07/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2019 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 02:16

    Publicado Certidão em 08/07/2019.

  • 05/07/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 17:31

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713)

  • 02/07/2019 17:16

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 02/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de agravo

  • 13/06/2019 02:49

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 02:49

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 02:49

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 02:49

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/06/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/06/2019 16:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/06/2019 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2019 13:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2019 13:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2019 13:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2019 12:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2019 18:58

    Publicado Certidão em 22/05/2019.

  • 22/05/2019 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:50

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/05/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:36

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 17/05/2019 11:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/04/2019 02:34

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 02:34

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 02:34

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 02:34

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 02:25

    Publicado Ementa em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 15:49

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 20/03/2019 15:29

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 15/02/2019 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 13:21

    Incluído em pauta para 13/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 02/02/2019 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.

  • 16/01/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 16:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 12/12/2018 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 12/12/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 02:27

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 02:27

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 02:27

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 02:26

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2018.

  • 03/12/2018 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2018 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 30/11/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 02:36

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 02:36

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 02:36

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 02:35

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 13:49

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

  • 26/11/2018 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2018 02:19

    Publicado Ementa em 22/11/2018.

  • 22/11/2018 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 18:49

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 14/11/2018 17:32

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 14/11/2018 17:31

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 23/10/2018 02:53

    Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 02:53

    Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 02:53

    Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 02:41

    Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 15:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 16:36

    Incluído em pauta para 07/11/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 30/09/2018 00:11

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 14:04

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/07/2018 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/07/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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