31/08/2023 11:55

Baixa Definitiva
31/08/2023 11:55

Transitado em Julgado em 17/08/2023
31/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2022 14:50

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 00:25

Recebidos os autos
16/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2022 00:25

Recebidos os autos
16/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2022 08:08

Recebidos os autos
14/11/2022 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 12:02

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/11/2022 11:58

Juntada de Petição de agravo
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 23:34

Recebidos os autos
10/10/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:34

Recebidos os autos
10/10/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:34

Recurso Especial não admitido
20/09/2022 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 15:10

Recebidos os autos
20/09/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2022 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 00:15

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:07

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2022 19:01

Recebidos os autos
05/09/2022 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO PORTO em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:50

Publicado Ementa em 15/08/2022.
12/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 18:45

Conhecido o recurso de FABIO CARVALHO PORTO - CPF: *45.***.*50-80 (APELANTE) e provido
27/07/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:05

Recebidos os autos
17/06/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/06/2022 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2022 11:16

Recebidos os autos
15/06/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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