12/09/2022 15:20

Baixa Definitiva
12/09/2022 15:18

Transitado em Julgado em 22/08/2022
12/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2022 18:25

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 21:54

Recebidos os autos
04/05/2022 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:54

Recebidos os autos
04/05/2022 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2022 10:27

Recebidos os autos
04/05/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:53

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2022 12:48

Juntada de Petição de agravo
19/03/2022 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:08

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 18/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
15/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 20:56

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:05

Recebidos os autos
08/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2022 14:05

Recebidos os autos
08/03/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2022 14:05

Recurso Especial não admitido
04/03/2022 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2022 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2022 11:48

Recebidos os autos
04/03/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:09

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:43

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2021 11:07

Recebidos os autos
15/12/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2021 21:23

Juntada de Petição de recurso especial
08/12/2021 04:05

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de IRAMAR WILDSON DE SOUSA MELO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 00:06

Publicado Acórdão em 22/11/2021.
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:01

Recebidos os autos
11/11/2021 13:39

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: *02.***.*30-30 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2021 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2021 13:20

Recebidos os autos
06/10/2021 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/10/2021 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/10/2021 14:24

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE - CPF: *10.***.*12-53 (EMBARGADO), FRANCISCO DAS CHAGAS MELO JUNIOR - CPF: *89.***.*90-87 (EMBARGADO), IRAMAR WILDSON DE SOUSA MELO - CPF: *92.***.*26-34 (EMBARGADO) e FLORIANO MENDONCA RABELO - CPF: 308.28
06/10/2021 03:32

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de IRAMAR WILDSON DE SOUSA MELO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO JUNIOR em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:03

Recebidos os autos
23/09/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/09/2021 07:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/09/2021 01:12

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 07:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO JUNIOR em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de FLORIANO MENDONCA RABELO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA CARVALHO LEITE em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de IRAMAR WILDSON DE SOUSA MELO em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 02:25

Publicado Acórdão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:25

Recebidos os autos
25/08/2021 18:52

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: *02.***.*30-30 (APELANTE) e não-provido
25/08/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021 14:02

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2021 10:55

Recebidos os autos
02/07/2021 12:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/07/2021 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/07/2021 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2021 09:55

Recebidos os autos
01/07/2021 09:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
01/07/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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