13/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:35

Recebidos os autos
04/11/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2024 21:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CESAR TAVARES MIRANDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0738642-78.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR TAVARES MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte sucumbente para que pague as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o valor das custas finais apurado pela Contadoria Judicial deve ser recolhido em guia própria, a ser emitida no site do TJDFT, link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, sendo vedado o pagamento por meio de depósito judicial.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 17:42:58.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
30/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:34

Recebidos os autos
30/09/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 13:13

Recebidos os autos
18/09/2024 13:13

Outras decisões
10/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:50

Recebidos os autos
10/09/2024 06:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 16:06

Recebidos os autos
02/09/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:18

Recebidos os autos
20/08/2024 15:18

Outras decisões
16/08/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:11

Recebidos os autos
07/08/2024 10:11

Outras decisões
01/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CESAR TAVARES MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0738642-78.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR TAVARES MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Brasília - DF, 16 de julho de 2024 16:23:26.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
17/07/2024 17:02

Juntada de consulta sisbajud
16/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:36

Juntada de consulta sisbajud
02/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CESAR TAVARES MIRANDA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738642-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CESAR TAVARES MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos.

ACOLHO a impugnação aos cálculos apresentada pelo Distrito Federal, isso porque os cálculos apresentados pela contadoria não atendem o estabelecido na Súmula nº 14 do STJ (“Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento"), uma vez que a contadoria deixou de utilizar como termo inicial da correção monetária dos honorários sucumbenciais a data de ajuizamento da ação, qual seja, 18/07/2023.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Distrito Federal no ID 188161548.

Nesse descortino, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Por fim, remetam-se os autos à Contadoria a fim de apurar as custas judiciais.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:18:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/04/2024 14:56

Recebidos os autos
30/04/2024 14:56

Outras decisões
26/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CESAR TAVARES MIRANDA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CESAR TAVARES MIRANDA em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:05

Recebidos os autos
01/03/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/10/2023 12:46

Recebidos os autos
04/10/2023 12:46

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:13

Recebidos os autos
26/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
07/09/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:46

Recebidos os autos
09/08/2023 15:46

Outras decisões
04/08/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2023 16:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/08/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:10

Recebidos os autos
04/08/2023 15:10

Declarada incompetência
03/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 23:35

Recebidos os autos
28/07/2023 23:35

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2023 18:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 18:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2023 13:41

Recebidos os autos
18/07/2023 13:41

Declarada incompetência
18/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/07/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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