TJDFT - 0738746-21.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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30/12/2024 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/12/2024 22:57
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/12/2024 17:53
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/12/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 15:56
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 08:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
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05/12/2024 08:33
Juntada de Petição de recurso ordinário
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26/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 21/11/2024.
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19/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2024 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/10/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 17:04
Juntada de Certidão
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16/10/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/10/2024 14:01
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
14/10/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 10/10/2024 23:59.
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23/09/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:55
Recebidos os autos
-
29/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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26/08/2024 10:43
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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09/08/2024 23:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2024 05:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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01/08/2024 14:30
Juntada de Certidão
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01/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
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31/07/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 14:52
Denegada a Segurança a ARLENE PEREIRA CELESTINO OLIVEIRA - CPF: *57.***.*80-97 (IMPETRANTE)
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25/07/2024 14:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2024 18:34
Recebidos os autos
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24/06/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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21/06/2024 23:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 17:18
Juntada de Certidão
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28/05/2024 19:40
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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20/05/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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20/05/2024 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 13:20
Juntada de Certidão
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20/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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16/05/2024 17:53
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:53
Declarada incompetência
-
22/02/2024 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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21/02/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 14:18
Recebidos os autos
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07/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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25/10/2023 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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25/10/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ARLENE PEREIRA CELESTINO OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2023 07:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:17
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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27/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 18:40
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 18:39
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 18:35
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 18:28
Recebidos os autos
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25/09/2023 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
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14/09/2023 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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14/09/2023 12:44
Recebidos os autos
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14/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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13/09/2023 19:56
Recebidos os autos
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13/09/2023 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2023 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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