TJDFT - 0738546-79.2021.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL

CNPJ: 33.350.620/0001-00

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

CNPJ: 00.580.571/0001-42

Advogados

VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO

OAB: 4125/DF

CPF *08.***.*70-04

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

CPF *44.***.*18-72

CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI

OAB: 1751900/MS

CPF *18.***.*85-70

DIEGO DA SILVA VENCATO

OAB: 14798/DF

CPF *53.***.*10-15

CESAR CARDOSO

OAB: 5314/DF

CPF *24.***.*69-20

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA

OAB: 25165/DF

CPF *00.***.*22-67

MARISA RAMOS RIBEIRO

OAB: 41626/DF

CPF *63.***.*72-72

SIMONE JAMAL GOTTI

OAB: 8868/DF

CPF *34.***.*83-04

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO GUIMARAES

CPF *00.***.*77-72

Advogados

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB: 32811/BA

CPF *21.***.*58-12

MARTORELLI, ANDRADE E VILASBOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOACIR ARTUR FAHEL GUIMARAES

CPF *18.***.*48-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2023 02:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/11/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:57

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GUIMARAES em 03/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

  • 18/10/2023 18:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/10/2023 18:09

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 03/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/09/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 07/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:37

    Outras decisões

  • 06/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 05/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:50

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:42

    Outras decisões

  • 24/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 22/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 15:29

    Desentranhado o documento

  • 31/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:18

    Outras decisões

  • 24/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 21/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:17

    Outras decisões

  • 18/07/2023 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 17/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:16

    Outras decisões

  • 12/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 11/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 06:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:30

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GUIMARAES em 30/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:13

    Outras decisões

  • 16/05/2023 11:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2023 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 16/05/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2023 06:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:35

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:25

    Outras decisões

  • 24/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 24/04/2023 12:53

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 24/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/06/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GUIMARAES em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Sentença em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 05/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília

  • 04/05/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 08:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 29/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 25/04/2022 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 22/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2022 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 07:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 10/04/2022 20:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Sentença em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Sentença em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

  • 04/04/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 08:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2022 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/03/2022 14:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

  • 29/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 17/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 15/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 07/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 19:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 02/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 14/02/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/02/2022 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 12/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/02/2022 12:23

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 23:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 05/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (REU).

  • 01/11/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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