10/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2025 11:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738793-89.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADA: LÚCIA MAGNÓLIA FARIA ÁLVARES AFONSO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2025 14:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição de agravo
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
31/07/2025 14:57

Recurso especial admitido
31/07/2025 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2025 10:11

Recebidos os autos
31/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:50

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 12:26

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2025 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 19:07

Recebidos os autos
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/04/2025 17:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2025 10:40

Recebidos os autos
24/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:42

Recebidos os autos
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:03

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 09:04

Recebidos os autos
24/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 09:36

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:34

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO - CPF: *59.***.*89-20 (EMBARGANTE) e não-provido
24/01/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 17:16

Recebidos os autos
23/10/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/10/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:53

Recebidos os autos
15/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/10/2024 18:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:47

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:09

Recebidos os autos
16/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/04/2024 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 13:24

Recebidos os autos
04/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738711-92.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Thalles Vinicius Amorim de Andrade

Advogado: Elen Ramos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0738768-76.2023.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Ines Del Carmen Fuentes Gonzalez

Advogado: Adailton da Rocha Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0738807-73.2023.8.07.0001

Marcos Palheta de Oliveira

Rro Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...

Advogado: Lizandra Carolina Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0738846-41.2021.8.07.0001

Raphael Oliveira Santos

Gira Invest Brasil Participacoes S.A.

Advogado: Rodolfo Luiz de Souza Carvalho Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0738861-91.2023.8.07.0016

Luciana Karla Bastos Leite

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 15:45

Exibir Processo