TJDFT - 0738925-72.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/04/2024 15:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/04/2024 15:02 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2024 14:54 Transitado em Julgado em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 04:25 Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 11/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 04:25 Decorrido prazo de LUCAS MESQUITA DE MOURA em 11/03/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 15:41 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 15:41 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            26/02/2024 03:04 Publicado Sentença em 26/02/2024. 
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                                            23/02/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 
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                                            23/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738925-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MESQUITA DE MOURA EXECUTADO: GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
 
 Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
 
 Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
 
 Autorizo o levantamento da quantia de id 186259674 em favor da parte exequente - CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA, cujos dados bancários se encontram no id. 187167938.
 
 Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
 
 Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
 
 ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
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                                            21/02/2024 23:01 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2024 23:01 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            20/02/2024 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2024 14:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            15/02/2024 16:14 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            09/02/2024 02:40 Publicado Decisão em 09/02/2024. 
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                                            08/02/2024 18:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 
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                                            08/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738925-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MESQUITA DE MOURA EXECUTADO: GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.
 
 Com razão a parte credora.
 
 A sentença prolatada por este juízo julgou improcedente o pedido autoral.
 
 Após a interposição de recurso inominado pelo autor, este foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% para os patronos de cada parte recorrida.
 
 Uma vez iniciado o cumprimento de sentença, o devedor (autor), apenas realizou o pagamento do montante relativo aos advogados da parte PILOTIS VENDAS LTDA.
 
 Isto posto, intime-se a parte devedora (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do montante de R$1.086,47 (um mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), relativo aos honorários de sucumbência devidos aos patronos de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA.
 
 Intimem-se.
 
 ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
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                                            06/02/2024 22:10 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2024 22:10 Outras decisões 
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                                            05/02/2024 13:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            04/02/2024 12:25 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            30/01/2024 04:12 Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 29/01/2024 23:59. 
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                                            30/01/2024 04:12 Decorrido prazo de LUCAS MESQUITA DE MOURA em 29/01/2024 23:59. 
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                                            09/01/2024 11:18 Recebidos os autos 
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                                            09/01/2024 11:18 Outras decisões 
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                                            15/12/2023 13:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            14/12/2023 17:08 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            13/12/2023 02:37 Publicado Sentença em 13/12/2023. 
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                                            12/12/2023 18:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 03:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 
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                                            08/12/2023 17:18 Recebidos os autos 
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                                            08/12/2023 17:18 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            01/12/2023 12:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            30/11/2023 16:34 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            29/11/2023 18:45 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2023 18:45 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            29/11/2023 07:58 Publicado Decisão em 29/11/2023. 
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                                            28/11/2023 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
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                                            27/11/2023 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2023 23:38 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2023 23:38 Outras decisões 
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                                            21/11/2023 12:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            20/11/2023 15:37 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            17/11/2023 03:44 Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 16/11/2023 23:59. 
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                                            26/10/2023 03:30 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 25/10/2023 23:59. 
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                                            23/10/2023 02:44 Publicado Decisão em 23/10/2023. 
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                                            21/10/2023 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 
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                                            20/10/2023 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 11:16 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 18/10/2023 23:59. 
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                                            13/10/2023 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2023 10:09 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            11/10/2023 10:09 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2023 17:16 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            25/09/2023 02:30 Publicado Decisão em 25/09/2023. 
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                                            22/09/2023 14:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 
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                                            20/09/2023 18:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 18:06 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            18/09/2023 18:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2023 18:31 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 18:31 Outras decisões 
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                                            10/09/2023 19:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            10/09/2023 14:41 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            05/09/2023 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2023 14:54 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2023 16:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            27/03/2023 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            23/03/2023 15:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            23/03/2023 13:34 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            10/03/2023 01:18 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 09/03/2023 23:59. 
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                                            09/03/2023 00:23 Publicado Certidão em 09/03/2023. 
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                                            09/03/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023 
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                                            07/03/2023 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2023 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2023 00:52 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 02/03/2023 23:59. 
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                                            02/03/2023 00:42 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            17/02/2023 03:12 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 16/02/2023 23:59. 
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                                            13/02/2023 02:41 Publicado Sentença em 13/02/2023. 
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                                            11/02/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023 
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                                            09/02/2023 16:34 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2023 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2023 16:34 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/02/2023 10:52 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            07/02/2023 14:38 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 06/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 14:32 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 06/02/2023 23:59. 
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                                            06/02/2023 17:02 Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            03/02/2023 23:31 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            02/02/2023 16:48 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            02/02/2023 02:37 Publicado Decisão em 02/02/2023. 
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                                            01/02/2023 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 
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                                            30/01/2023 19:16 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2023 19:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 19:16 Outras decisões 
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                                            30/01/2023 17:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            27/01/2023 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2023 14:01 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/01/2023 01:56 Publicado Sentença em 23/01/2023. 
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                                            24/01/2023 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023 
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                                            23/01/2023 16:13 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/01/2023 18:44 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            12/01/2023 18:42 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2023 18:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2023 18:42 Julgado improcedente o pedido 
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                                            04/10/2022 15:36 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2022 15:23 Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            04/10/2022 15:23 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            04/10/2022 10:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/09/2022 21:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2022 07:38 Publicado Certidão em 22/09/2022. 
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                                            22/09/2022 07:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022 
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                                            20/09/2022 16:30 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            20/09/2022 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2022 13:16 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2022 13:15 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 12:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            19/09/2022 12:58 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            27/07/2022 12:45 Recebidos os autos 
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                                            27/07/2022 12:45 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            26/07/2022 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2022 16:05 Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            26/07/2022 16:05 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            20/07/2022 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2022 01:03 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            30/03/2022 08:58 Publicado Decisão em 29/03/2022. 
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                                            30/03/2022 08:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022 
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                                            24/03/2022 22:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 22:33 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2022 14:55 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2022 14:55 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            22/03/2022 14:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            22/03/2022 14:48 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            22/03/2022 11:56 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            18/03/2022 00:27 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 17/03/2022 23:59:59. 
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                                            17/03/2022 18:20 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2022 18:20 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            15/03/2022 00:44 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 14/03/2022 23:59:59. 
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                                            14/03/2022 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2022 13:21 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 08/03/2022 23:59:59. 
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                                            25/02/2022 11:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2022 21:43 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            24/02/2022 12:06 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            24/02/2022 12:05 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            24/02/2022 00:27 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 23/02/2022 23:59:59. 
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                                            23/02/2022 00:32 Publicado Decisão em 23/02/2022. 
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                                            22/02/2022 12:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022 
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                                            22/02/2022 12:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 22:07 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2022 22:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2022 22:07 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            17/02/2022 19:07 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            17/02/2022 12:45 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            16/02/2022 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2022 17:41 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/02/2022 15:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022 
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                                            09/02/2022 15:06 Publicado Decisão em 09/02/2022. 
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                                            09/02/2022 15:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022 
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                                            07/02/2022 12:20 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2022 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2022 12:20 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            29/12/2021 15:13 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            28/12/2021 17:53 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            17/12/2021 17:48 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2021 17:48 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            29/11/2021 18:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            23/11/2021 20:48 Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            19/11/2021 02:44 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:13 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            10/11/2021 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2021 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2021 02:26 Publicado Certidão em 26/10/2021. 
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                                            25/10/2021 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021 
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                                            22/10/2021 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2021 02:25 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 19/10/2021 23:59:59. 
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                                            12/10/2021 02:44 Decorrido prazo de PILOTIS VENDAS LTDA em 11/10/2021 23:59:59. 
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                                            11/10/2021 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2021 14:07 Juntada de Petição de réplica 
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                                            27/09/2021 12:28 Publicado Decisão em 27/09/2021. 
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                                            27/09/2021 12:28 Publicado Decisão em 27/09/2021. 
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                                            24/09/2021 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021 
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                                            24/09/2021 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021 
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                                            22/09/2021 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2021 23:26 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2021 23:26 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            20/09/2021 18:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA 
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                                            20/09/2021 13:55 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            16/09/2021 18:09 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/09/2021 18:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/09/2021 14:22 Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos) 
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                                            03/09/2021 14:22 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            02/09/2021 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2021 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2021 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2021 18:06 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            21/07/2021 18:06 Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos) 
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                                            21/07/2021 18:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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