TJDFT - 0738867-98.2023.8.07.0016

30/06/2025 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2025 17:21

Juntada de Certidão

12/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025 13:16

Recebidos os autos

12/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e PAULA REJANE BERNARDES - CPF: 003.173.1

12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 11/02/2025 23:59.

29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 17:47

Outras Decisões

19/12/2024 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

19/12/2024 14:18

Recebidos os autos

19/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:01

Juntada de Petição de defesa prévia

19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 18:26

Não conhecido o recurso de Recurso especial de PAULA REJANE BERNARDES - CPF: *03.***.*13-77 (RECORRENTE)

12/11/2024 18:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

12/11/2024 12:07

Recebidos os autos

12/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024 19:27

Juntada de Certidão

07/10/2024 19:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 22:08

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.

08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 12:37

Recebidos os autos

02/09/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024 17:25

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2024 16:55

Recebidos os autos

12/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/07/2024 23:59.

24/07/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 13:44

Juntada de Certidão

15/07/2024 13:44

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

26/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:42

Recebidos os autos

25/06/2024 13:44

Conhecido o recurso de PAULA REJANE BERNARDES - CPF: *03.***.*13-77 (AGRAVANTE) e não-provido

24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024 18:37

Recebidos os autos

03/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/05/2024 23:59.

13/05/2024 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/05/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024 12:43

Juntada de Certidão

10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/04/2024 23:59.

01/04/2024 18:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

01/04/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo interno

25/03/2024 23:52

Juntada de Petição de agravo interno

18/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.

16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

13/03/2024 20:23

Recebidos os autos

13/03/2024 20:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

13/03/2024 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/03/2024 23:59.

08/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/03/2024.

07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

05/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024 18:49

Recebidos os autos

05/03/2024 18:49

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de PAULA REJANE BERNARDES - CPF: *03.***.*13-77 (EMBARGANTE)

05/03/2024 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

05/03/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 15:44

Juntada de Certidão

23/02/2024 15:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024 02:17

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 14:01

Recebidos os autos

02/02/2024 15:41

Conhecido em parte o recurso de PAULA REJANE BERNARDES - CPF: *03.***.*13-77 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023 18:37

Recebidos os autos

11/12/2023 13:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/12/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/12/2023 17:36

Juntada de Certidão

07/12/2023 16:59

Recebidos os autos

07/12/2023 16:59

Distribuído por sorteio