02/07/2025 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:44

Recebidos os autos
03/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 08:44

Recebidos os autos
03/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 10:30

Recebidos os autos
02/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:33

Recebidos os autos
03/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:31

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:41

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
06/09/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:40

Recebidos os autos
12/08/2024 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/08/2024 16:59

Recebidos os autos
10/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0739082-59.2022.8.07.0000 EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADOS: MARINALVA DIAS DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por M DE OLIVEIRA ADEVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 60267445).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
15/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:00

Recebidos os autos
13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:39

Conhecido em parte o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 14:22

Recebidos os autos
09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/05/2024 13:09

Recebidos os autos
07/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
07/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 15:18

Recebidos os autos
02/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/03/2024 14:09

Juntada de Petição de agravo interno
05/03/2024 14:08

Juntada de Petição de agravo
05/03/2024 14:08

Juntada de Petição de agravo
01/03/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0739082-59.2022.8.07.0000 RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDOS: MARINALVA DIAS DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO COLETIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL.

SINDIRETA/DF.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO.

CONTRATO PACTUADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE O SINDICATO E O ADVOGADO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1.

Em que pese o sindicato possuir legitimação para ajuizar ação coletiva, na condição de substituto processual dos sujeitos vinculados à determinada categoria, e que o título executivo judicial alcança toda a categoria profissional, as relações de natureza obrigacional firmadas entre o sindicato e determinado escritório de advocacia não vinculam, indistintamente, os servidores públicos da categoria.

Dessa forma, o destaque dos honorários contratuais demanda a existência prévia de vínculo contratual entre o exequente e o agravante. 2.

Nesse sentido, verifica-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que “o contrato pactuado exclusivamente entre o sindicato e o advogado não vincula os filiados substituídos, em face da ausência da relação jurídica contratual entre estes e o advogado.

Precedentes” (AgInt no AREsp n. 2.017.437/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 26/5/2022). 3.

A interposição de recurso contra decisão contrária aos interesses da parte não configura litigância de má-fé, mas mera litigância no estrito limite da defesa dos direitos que a parte entende possuir. 4.

Recurso conhecido e não provido.

No especial, o recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do CPC, ante a negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 22, §§ 4° e 7º, da Lei 8.906/94, 664 e 884, ambos do Código Civil, sustentando que a autorização do substituído quanto ao destaque dos honorários contratuais devidos ao recorrente se deu por meio da decisão da Assembleia Geral Extraordinária (ID 134689572 dos autos originários e ora juntada), cuja ata respectiva revela a concordância dos associados ao SINDIRETA/DF com os honorários advocatícios propostos pela banca de advogados, tratando-se de documento suficiente para que a pretensão deduzida seja deferida.

Afirma que não houve prova acerca do pagamento dos honorários, única hipótese legal que impediria o provimento do recurso.

Assevera que não há que se falar em qualquer outra formalidade para o destaque dos honorários contratuais nas ações coletivas, a exemplo da filiação ou da formalização de contrato individual ou termo.

Argumenta que o contrato firmado indicou os beneficiários alcançados pelas medidas judiciais contratadas, não havendo na lei a necessidade de sua individualização.

Discorre sobre a sua atuação no feito, cujo trabalho merece ser remunerado.

Aduz o direito de reter os honorários contratuais, tendo em vista que a verba é devida em consequência de mandato.

No recurso extraordinário, após defender a incidência da repercussão geral da matéria em debate, indica vilipêndio aos artigos 1º, incisos III e IV, 3º, inciso I, e 8º, caput, incisos I e III, todos da Constituição Federal, repisando os argumentos lançados no apelo especial sobre o direito ao destaque dos seus honorários contratuais.

Em sede de contrarrazões, o segundo recorrido pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a primeira recorrida a condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

II - Os recursos são tempestivos, preparos regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

Com relação à suposta violação aos artigos 22, §§ 4 º e 7º, da Lei 8.906/1994, 664 e 884, ambos do Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1965394/DF, firmou o entendimento (Tema 1.175) no sentido de que: “a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário”.

Assim, considerando que o acórdão impugnado está em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e que a tese recursal gravita, nesse ponto, em torno desse tema, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil.

No que se refere à alegada afronta ao artigo 1.022, inciso II, do CPC, o recurso especial não merece ser admitido, pois “As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 1022 do CPC/15.

Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.

Precedentes” (AgInt no AREsp n. 2.317.061/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023).

O recurso extraordinário, por sua vez, também não deve prosseguir, embora o recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à alegação da existência de repercussão geral.

Isso porque, o acórdão impugnado não apreciou a controvérsia à luz dos artigos 1º, incisos III e IV, 3º, inciso I, e 8º, caput, incisos I e III, todos da CF, apesar de terem sido opostos embargos de declaração.

Assim, é correto concluir pela ausência de prequestionamento, nos termos dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a eventual ofensa à Constituição do Brasil adviria, quando muito, de forma indireta.

Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede.

Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente.

Em relação à pretendida condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, trata-se de pleito que refoge à competência desta Presidência.

Assim, não conheço dos pedidos.

III - Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A030
06/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:37

Recebidos os autos
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:37

Recebidos os autos
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:37

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 13:37

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 17:46

Recebidos os autos
24/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 07:25

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:15

Recebidos os autos
25/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/10/2023 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:48

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 19:00

Recebidos os autos
10/07/2023 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
26/06/2023 21:25

Recebidos os autos
26/06/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/06/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:53

Recebidos os autos
30/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/05/2023 17:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2023 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 18/05/2023.
18/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:09

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
11/05/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 13:57

Recebidos os autos
24/03/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:43

Recebidos os autos
21/02/2023 20:43

Indefiro
17/02/2023 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/02/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:07

Decorrido prazo de MARINALVA DIAS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:07

Recebidos os autos
22/11/2022 22:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 10:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/11/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/11/2022 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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