16/11/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 19:04

Recebidos os autos
23/10/2023 19:04

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2023 16:50

Expedição de Ofício.
01/09/2023 00:29

Publicado Ata em 01/09/2023.
01/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/08/2023 08:07

Outras decisões
28/08/2023 21:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:45

Recebidos os autos
28/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720803-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA REQUERIDO: FELLIPE LOBAO LIMA *11.***.*86-29, POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, FELLIPE LOBAO LIMA DECISÃO O primeiro requerido (Fellipe) indicou a testemunha Sr.

Alanio Aparecido Ribeiro para ser ouvida (id. 167286456).

Tendo em vista que o primeiro requerido informou que sua testemunha comparecerá espontaneamente, aguarde-se a audiência designada. Águas Claras, 2 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/08/2023 19:27

Recebidos os autos
02/08/2023 19:27

Outras decisões
02/08/2023 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720803-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA REQUERIDO: FELLIPE LOBAO LIMA *11.***.*86-29, POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, FELLIPE LOBAO LIMA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de id. 166010299, certifico que a audiência de instrução e julgamento determinada no presente processo será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MICROSOFT TEAMS no dia 29/08/2023, às 14h.

Intimem-se as partes por telefone, e-mail ou WhatsApp para que informem se possuem recursos tecnológicos e acesso à internet para participação no ato, bem como para que indiquem seus dados (endereço de e-mail e telefone) e os dados de contato de suas testemunhas (endereço de e-mail e telefone) para fins de intimação e envio do link.

Cientifiquem-se as partes de que, em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverão se manifestar motivadamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, sob pena de extinção por desídia para a parte requerente e de revelia para a parte requerida, em caso de ausência injustificada.

Ficam os advogados das partes, se houver, intimados da presente certidão por publicação, devendo indicar seus endereços de e-mail e telefones para contato, bem como os de seu cliente e testemunhas.

Quanto aos recursos necessários e à participação da audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão estar atentos às seguintes instruções: 1ª- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão com internet, 10 (dez) minutos antes do horário marcado para a audiência; 2ª- Após 15 (quinze) minutos do início da audiência o acesso à sala será bloqueado pela secretária responsável; 3ª- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação; 4ª- Ter em mãos um documento de identificação oficial com foto; 5ª- O microfone e a câmera deverão estar abertos e em pleno funcionamento; 6ª- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência; 7ª- A audiência será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, que pode ser acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8ª- Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, bem como para o envio do link pelo celular, o usuário poderá entrar em contato com a secretária de audiência do 2º Juizado Cível de Águas Claras, através do WhatsApp, pelo número (61) 3103-8585. 9ª- Para a parte que não possui advogado, a manifestação, a juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado III da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected].

Em caso de insucesso no contato eletrônico, é possível, ainda, o contato telefônico da Vara, por meio dos números: (61) 99127-7989 ou (61)99988-1758 10ª- Caso seja necessário algum esclarecimento sobre o PJE, a parte poderá obter ajuda através do chat no link https://www.tjdft.jus.br/pje; 11ª- O link para participar da referida audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQxYzk1NTItOWRmZC00MmYzLWFkZTMtZWJiNjE0ZmU1ZWM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bbdb8568-fce4-4719-89b2-52cea6b4da8b%22%7d A parte requerente arrolou 03 testemunhas no id. 165318718, informando que comparecerão espontaneamente ao ato.

As partes requeridas não arrolaram testemunhas.

Encaminho os autos para aguardar o ato ora designado. Águas Claras, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023
26/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720803-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA REQUERIDO: FELLIPE LOBAO LIMA *11.***.*86-29, POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, FELLIPE LOBAO LIMA DECISÃO Passo ao saneamento do processo.

As partes requeridas alegam, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam.

Ocorre que à luz da Teoria da Asserção, a qual tem ampla aplicabilidade no nosso sistema processual civil, as condições da ação, tal como a legitimidade passiva ad causam, devem ser aferidas consoante o alegado pela parte requerente na petição inicial, sem avançar em profundidade em sua análise, sob pena de garantir o direito de ação apenas a quem possuir o direito material.

Assim, no caso, como a parte requerente atribui aos demandados a existência de ato ilícito, há de se reconhecer a pertinência subjetiva dos requeridos para figurarem no polo passivo da presente demanda, devendo a alegada ausência de responsabilidade das partes requeridas ser apreciada somente quando da análise do mérito na sentença.

Portanto, rejeito a preliminar arguida.

O cerne da controvérsia é analisar quem realizou a contratação do autor e se responsabilizou pelo pagamento, bem como os termos acordados verbalmente para as vendas das bebidas na festa de São João.

Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, bem como a parte autora requereu, defiro as oitivas das testemunhas arroladas (id. 165318718).

Designe-se, pois, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Feito, intimem-se as partes alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte requerente, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.

Consigno que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

No mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça. À Secretaria para providências. Águas Claras, 20 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2023 17:37

Recebidos os autos
20/07/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:23

Recebidos os autos
05/07/2023 18:23

Outras decisões
05/07/2023 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:17

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 00:23

Recebidos os autos
20/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 17:35

Recebidos os autos
24/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/03/2023 20:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 07:19

Recebidos os autos
20/03/2023 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 07:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 20:33

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de ERICSON ACACIO ANDRADE RAPOSO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 23:44

Recebidos os autos
09/01/2023 23:44

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
23/12/2022 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/12/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:51

Recebidos os autos
14/12/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ERICSON ACACIO ANDRADE RAPOSO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/12/2022 19:06

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de ERICSON ACACIO ANDRADE RAPOSO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:03

Recebidos os autos
29/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2022 12:03

Recebidos os autos
24/11/2022 12:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2022 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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