TJDFT - 0739192-89.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

24 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*61-23

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA

OAB: 50363/DF

CPF *22.***.*44-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 19/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 18:22

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 18/07/2025 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 02:38

    Publicado Ofício em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 15/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 06:04

    Recebidos os autos

  • 13/04/2025 06:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/04/2025 17:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/04/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/12/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:23

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 19/11/2024 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 13/11/2024 22:56

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 22:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/11/2024 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/11/2024 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 01:20

    Publicado Sentença em 04/11/2024.

  • 30/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 28/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:20

    Publicado Decisão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 09/10/2024 20:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 20:54

    Outras decisões

  • 08/10/2024 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/10/2024 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 00:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2024 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/04/2024 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:07

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739192-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO Para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação quanto as considerações do Ministério Público de ID n. 185154167.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se e intime-se.

    BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 15:53:00.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 26/02/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 21:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 30/12/2023 01:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/10/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:45

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 28/09/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/07/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 28/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:50

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 01:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 02:32

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:54

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/04/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 00:24

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 27/03/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/03/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 00:23

    Publicado Ata em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 16:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/03/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 22:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 23:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:48

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 11/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:32

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 13:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/08/2022 13:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 16:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 22:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/06/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 16:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/06/2022 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 00:31

    Publicado Despacho em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 09/05/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/03/2022 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 10:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/02/2022 12:54

    Publicado Certidão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 19/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/01/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 16/12/2021 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 12:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 10/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 21:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/11/2021 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/11/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/11/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/11/2021 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 17/11/2021 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 15/11/2021 18:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/11/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 19:44

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/11/2021 18:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/11/2021 18:05

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/11/2021 18:05

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 06/11/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 06/11/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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