04/06/2025 08:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:46

Recebidos os autos
12/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 12:46

Recebidos os autos
12/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
12/12/2024 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:34

Recebidos os autos
12/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 11:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/11/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2024 20:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 09:07

Recebidos os autos
04/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/09/2024 08:48

Recebidos os autos
09/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:45

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/07/2024 14:36

Recebidos os autos
16/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:47

Recebidos os autos
20/06/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:07

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:03

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:23

Recebidos os autos
02/05/2024 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/04/2024 18:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:18

Recebidos os autos
23/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:49

Recebidos os autos
21/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:49

Recebidos os autos
21/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 16:30

Recebidos os autos
17/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de agravo interno
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2024 16:22

Negado seguimento ao recurso
07/12/2023 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:48

Recebidos os autos
07/12/2023 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 19:40

Recebidos os autos
06/12/2023 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 19:38

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:51

Recebidos os autos
09/10/2023 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 19:51

Recebidos os autos
09/10/2023 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 19:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
27/09/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2023 08:53

Recebidos os autos
27/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:23

Recebidos os autos
21/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/07/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:38

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 11:55

Recebidos os autos
08/05/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:46

Recebidos os autos
10/04/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/03/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/03/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:49

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2023 15:24

Recebidos os autos
19/12/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de LUDCE FEITOSA NORONHA em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 18:56

Recebidos os autos
18/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/11/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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