11/02/2025 02:50

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:24

Expedição de Sentença.
16/01/2025 14:24

Expedição de Sentença.
16/01/2025 14:24

Recebidos os autos
16/01/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
15/08/2024 07:12

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
11/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:28

Recebidos os autos
10/01/2024 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:44

Recebidos os autos
29/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/06/2023 22:48

Expedição de Certidão.
08/04/2022 07:40

Juntada de Certidão
19/12/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:45

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:51

Recebidos os autos
24/11/2021 19:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/09/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/09/2021 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de AUTO PECAS KLP LTDA ME em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0017172-68.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO PECAS KLP LTDA ME, KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 03:33

Recebidos os autos
06/05/2021 03:33

Declarada incompetência
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de KELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59:59.
06/01/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 22:15

Juntada de Certidão
22/10/2020 00:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034470-15.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Katia da Ponte Vasconcelos

Advogado: Ivan Aquiles Costa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0026458-86.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Alfa Arrendamento Mercantil S.A.

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2019 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0721402-52.2018.8.07.0016

Luciane Carvalho Moura

Distrito Federal

Advogado: Rejane de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2018 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0004653-18.1996.8.07.0001

Distrito Federal

Alfredo da Silva Pereira

Advogado: Eurijan da Silva Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2021 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0089742-39.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Marlon Pereira Martins

Advogado: Jose Cavalcante Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2019 14:04

Exibir Processo