26/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:03

Recebidos os autos
14/08/2025 06:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 09/07/2025
16/07/2025 17:44

Recebidos os autos
16/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:54

Recebidos os autos
26/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0738671-76.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA e RÉ BRB BANCO DE BRASILIA SA juntaram recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte RÉ CARTAO BRB S/A não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se as partes apeladas a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 15:36:48.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
20/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:03

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 08:04

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738671-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO O feito encontra-se exaurido ante a prolação da sentença de id. 199669558.

Assim, entendendo a parte autora pela necessidade de execução forçada do aludido título judicial, promova a deflagração da fase de cumprimento de sentença, formulando pedido em termos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 13:00

Recebidos os autos
10/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Confirmando a tutela provisória de urgência deferida, DETERMINO que os corréus se abstenham de promoverem novos descontos bancários mensais que ultrapassem o limite de 30% do salário percebido pela autora, até a liquidação do débito.

A título de compensação pelos danos morais suportados pela parte autora, CONDENO os corréus, de forma solidária, a lhe pagarem a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da prolação desta decisão, porquanto arbitrado nesta data.

Arcarão os corréus, pro rata, com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC.

P.R.I.
28/08/2024 16:00

Recebidos os autos
28/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/06/2024 23:59.
26/05/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:52

Recebidos os autos
21/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:52

Indeferido o pedido de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*11-15 (AUTOR)
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738671-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dos documentos que instruem a petição de id. 188767353 não é possível aquilatar, indene de dúvida, a verossimilhança da alegação de descumprimento da injunção liminar deferida conforme decisão de id. 172324443.

Assim, concedo aos réus prazo de 5 dias para que demonstrem, objetivamente, a observância das balizas fixadas no aludido decisório, ou seja, a preservação de 70% da verba salarial recebida pela parte autora em sua conta corrente de n.º 046.265-3, agência 024, sob pena de, não o fazendo, lhes ser imputada multa no valor de R$ 500,00 por desconto indevido verificado observado, por ora, o limite de R$ 27.000,00.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 18:51

Recebidos os autos
12/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/12/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:26

Recebidos os autos
16/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:58

Recebidos os autos
25/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:40

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 18:45

Recebidos os autos
05/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:16

Expedição de Mandado.
28/09/2023 21:58

Juntada de Certidão
23/09/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 13:10

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:09

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:31

Recebidos os autos
18/09/2023 18:31

Concedida em parte a Medida Liminar
18/09/2023 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*11-15 (AUTOR).
15/09/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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