01/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:15

Recebidos os autos
12/06/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/06/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:27

Recebidos os autos
21/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738598-75.2021.8.07.0001 AUTOR: JOSE ANDRADE MONTALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória A despeito da impugnação reiterada pela parte autora, considero suficientemente instruído o processo, ressaltando que as eventuais razões de inconformismo da parte com o parecer da d.

Contadoria serão analisadas por ocasião do julgamento do feito e que o Juízo não fica adstrito à conclusão da perícia/manifestação técnica.

Anote-se, pois, a conclusão dos autos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/04/2024 11:12

Recebidos os autos
05/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:11

Outras decisões
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738598-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANDRADE MONTALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Requerente intimada a se manifestar sobre o parecer da contadoria.

BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2024 09:09:43.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
23/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:21

Recebidos os autos
22/03/2024 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738598-75.2021.8.07.0001 AUTOR: JOSE ANDRADE MONTALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória A Contadoria, no item 6, verificou que o autor não juntou planilhas de cálculo do valor perseguido, motivo pelo qual não é possível apontar especificamente possíveis divergências de cálculo.

Com razão.

Intime-se o autor para, em 15 dias, juntar os cálculos.

Em seguida, retornem os autos à Contadoria.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 14:46

Recebidos os autos
29/02/2024 14:46

em cooperação judiciária
27/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738598-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANDRADE MONTALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo anexado pela contadoria.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:27:08.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
19/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:08

Recebidos os autos
16/02/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0738598-75.2021.8.07.0001 AUTOR: JOSE ANDRADE MONTALVAO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Desnecessária a realização de perícia judicial nos autos, pois a Contadoria já apresentou os cálculos em atendimento às decisões proferidas pelo Juízo, sendo este órgão auxiliar do Juízo, competindo à parte autora impugnar especificamente e indicar o equívoco nas referidas planilhas.

Veja-se a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

PASEP.

MÁ GESTÃO DO FUNDO.

AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA ESTADUAL.

PRESCRIÇÃO.

REJEITADA.

PERÍCIA CONTÁBIL.

DESNECESSIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta, bem como afastou a prejudicial de prescrição, reconheceu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, imputou ao autor/agravado o ônus probatório e indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. 2.

Ausente interesse recursal quanto ao pedido de afastamento das normas consumeristas e da inversão do ônus da prova, porquanto a decisão agravada foi favorável ao agravante quanto a estes pontos. 3. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento". (Súmula 42 do STJ). 4.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar os feitos cíveis relativos ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista). 5.

Embora exista debate jurisprudencial acerca do prazo prescricional, a identificação, in casu, da data em que o demandante teve conhecimento da violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor - afasta a incidência da prejudicial de mérito. 6.

Não se mostra necessária a realização de perícia contábil, porquanto o amplo e fácil acesso aos índices e parâmetros a serem utilizados viabiliza a verificação de eventual má administração dos valores (correção irregular do saldo da conta) ou descumprimento das diretrizes do Conselho Diretor do Fundo. 7.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão 1260793, 07093483420208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 14/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Demais questões serão analisadas em sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 11:22

Recebidos os autos
30/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:22

Outras decisões
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE MONTALVAO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
04/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 16:30

Recebidos os autos
17/02/2023 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/02/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE MONTALVAO em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:10

Recebidos os autos
10/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:02

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 15:00

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:05

Recebidos os autos
31/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
01/05/2022 13:14

Recebidos os autos
01/05/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/04/2022 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:42

Recebidos os autos
07/12/2021 12:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2021 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/12/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:55

Recebidos os autos
05/11/2021 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/11/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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