09/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
06/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:40

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 22/07/2024.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LIGIA MARIA BARRETO JUREMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LIGIA MARIA BARRETO JUREMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:25

Recebidos os autos
17/07/2024 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/07/2024 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:52

Recebidos os autos
25/06/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:23

Recebidos os autos
07/05/2024 18:23

Outras decisões
07/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738633-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LIGIA MARIA BARRETO JUREMA REU: ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA, MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a certidão cartorária não encerra ato judicial, consubstanciando simples ato ordinatório destinado a orientar o curso procedimental, não há juízo de retratação a ser realizado em face do agravo de instrumento interposto pela autora.

Tendo em vista que os réus não purgaram a mora e não desocuparam o imóvel no prazo concedido, conforme informado pela autora no id. 190383186, expeça-se mandado de despejo.

Autorizo, se necessária, a requisição de reforço policial e defiro, desde já, a ordem de arrombamento.

A parte autora deverá acompanhar o oficial de justiça e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Noutro giro, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, os réus deverão apresentar, além da declaração de pobreza, documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, uma vez que não acompanharam a contestação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intime-se.

Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:28

Recebidos os autos
03/04/2024 16:28

Outras decisões
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:24

Desentranhado o documento
19/03/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738633-64.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: LIGIA MARIA BARRETO JUREMA REU: ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA, MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 22/02/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
22/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:29

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:17

Recebidos os autos
20/11/2023 13:17

Outras decisões
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:25

Recebidos os autos
18/09/2023 13:25

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 13:25

Outras decisões
15/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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