01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738611-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCELO MARTINS DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor informa que foi firmado acordo de parcelamento com o réu e requer a suspensão do curso processual até o pagamento da parcela final (ID 185068518).

Contudo, não se mostra razoável a permanência de demandas suspensas por prazo tão extenso, razão pela qual indefiro o pedido.

Em face das considerações alinhadas e atendendo à razoabilidade e economia processual o processo deverá ser arquivado.

Salienta-se que a remessa dos autos ao arquivo não acarretará prejuízo às partes porque será possível o desarquivamento para prosseguir em relação a quantia remanescente, caso não haja pagamento de parcelas, ou para pedir a expedição de ofício de baixa, em caso de adimplemento integral, que deverá, caso haja interesse, ser noticiado nos autos pelas partes.

Tendo em vista o acordo firmado e que nada foi mencionado em relação ao valor bloqueado judicialmente (ID 183786829), deve esse ser liberado em favor do réu.

Assim, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados de conta bancária para que seja realizada a transferência.

Sobrevindo as informações, expeça-se alvará de transferência, da quantia bloqueada, em favor do réu para conta indicada por esse.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 17:21

Baixa Definitiva
07/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:20

Transitado em Julgado em 03/08/2023
06/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:30

Conhecido o recurso de MARCELO MARTINS DE ANDRADE - CPF: *05.***.*48-20 (APELANTE) e não-provido
22/06/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/05/2023 11:41

Recebidos os autos
17/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/05/2023 16:24

Recebidos os autos
15/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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