07/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739137-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EMBARGADO: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA DECISÃO Foi interposto pela parte embargada, recurso de apelação da sentença de ID197009957, publicada no DJe em 21/6/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 200722046, publicada no DJe em 21/6/2024. À parte apelada/embargante para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024, às 19:51:17.

Documento Assinado Digitalmente
13/07/2024 12:38

Recebidos os autos
13/07/2024 12:38

Outras decisões
13/07/2024 04:18

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 17:08

Recebidos os autos
21/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:08

Outras decisões
21/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739137-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EMBARGADO: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 198855161 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 197009957.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Analisada a sentença, vejo que não constou a tipificação da sentença bem como a restituição do valor pago ao Perito.

Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração e altero a sentença para fazer constar: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução para declarar extinta a execução, nos termos do art. 497, I, do CPC em face do avalista HELVÉCIO GUIMARÃES BARROSO DA SILVA em face da nulidade do aval.

Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

Além disso, diante da sucumbência, deverá o embargado devolver ao embargante o valor adiantado pelo este quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
18/06/2024 14:33

Recebidos os autos
18/06/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 13:21

Recebidos os autos
04/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 15:30

Recebidos os autos
16/05/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739137-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EMBARGADO: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA DESPACHO Diante da resposta do Perito (ID 193691200), ficam as partes intimadas para se manifestarem, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:35

Recebidos os autos
18/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:21

Recebidos os autos
08/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739137-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EMBARGADO: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA DESPACHO Diante da juntada do laudo de ID 185202049, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo, venha os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739137-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EMBARGADO: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA DESPACHO Fica o Perito intimado a se manifestar acerca da impugnação do embargado (ID 184722660) devendo esclarecer os pontos levantados pela parte.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após a juntada do novo laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo, venha os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/02/2024 12:15

Recebidos os autos
01/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 15:07

Recebidos os autos
27/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:07

Recebidos os autos
29/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 17:29

Juntada de Petição de laudo
13/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:46

Recebidos os autos
15/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:02

Recebidos os autos
17/08/2023 11:02

Outras decisões
15/08/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 13:51

Recebidos os autos
08/08/2023 13:51

Outras decisões
08/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:21

Recebidos os autos
27/07/2023 16:21

Outras decisões
25/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:50

Recebidos os autos
19/07/2023 17:50

Outras decisões
18/07/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:59

Recebidos os autos
17/07/2023 21:59

Indeferido o pedido de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA - CPF: *66.***.*16-53 (EMBARGANTE)
17/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:58

Recebidos os autos
04/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:06

Recebidos os autos
29/06/2023 18:06

Outras decisões
27/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:31

Recebidos os autos
22/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:52

Recebidos os autos
02/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:29

Recebidos os autos
10/05/2023 19:29

Deferido o pedido de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA - CPF: *66.***.*16-53 (EMBARGANTE).
19/04/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:25

Recebidos os autos
13/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2023 18:46

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 16:43

Recebidos os autos
01/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 20:20

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
11/01/2023 14:49

Recebidos os autos
11/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2022 19:36

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 17:41

Recebidos os autos
21/11/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 14:39

Recebidos os autos
17/10/2022 14:39

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 19:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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