03/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738878-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ROSAS ADVOGADOS REQUERIDO: BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LANA VIEIRA MARTINS, ELIANE VIEIRA MARTINS CERTIDÃO Fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 9 de maio de 2024.

NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738878-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ROSAS ADVOGADOS REQUERIDO: BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LANA VIEIRA MARTINS, ELIANE VIEIRA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu à Secretaria do Juízo Dr.

Daniel Martins Carneiro - OAB-DF n° 30559, que retirou as chaves do imóvel depositadas em Juízo, conforme deferido no ID n° 193967798.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:36:21.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

I.

Autorizo, por oportuno, a autora a retirar as chaves depositadas na Secretaria.
29/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/04/2024 15:59

Recebidos os autos
27/04/2024 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BSB - SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condeno os requeridos a pagarem os alugueres e demais obrigações do contrato pendentes até a desocupação do bem, mais multa moratória prevista para a situação, decreto a resolução do contrato de locação e determino o despejo do requerido.

Juros e correção a contar de cada vencimento.

O prazo para cumprimento da ordem de despejo será de 15 dias contados da intimação da presente.

Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Quatro quintos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelos réus.

O restante das custas e honorários no percentual de 10% da diferença entre o pedido e a condenação, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. .
25/03/2024 16:15

Recebidos os autos
25/03/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ROSAS ADVOGADOS em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Por essa razão, REJEITO a impugnação.

A autora aponta irregularidade de representação da segunda ré.

Com efeito, a segunda ré foi citada após a apresentação de resposta das demais e não constituiu advogado nos autos, nem apresentou contestação.

Assim, está caracterizada a revelia (CPC, art. 344).

Não incide, todavia, o efeito material da revelia, porque os litisconsortes passivos ofereceram contestação.

Sem prejuízo, concedo à segunda ré o prazo de 5 dias para regularizar a representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.

Presentes os pressupostos processuais para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o processo.

As questões de fato e de direito relevantes para a resolução da lide foram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente a prova documental constante dos autos.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, §1º, CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
01/02/2024 18:35

Recebidos os autos
01/02/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:38

Recebidos os autos
13/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 28/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 10:59

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:14

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:46

Recebidos os autos
25/09/2023 14:45

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 18:47

Recebidos os autos
21/09/2023 18:47

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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