26/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:37

Recebidos os autos
12/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:53

Recebidos os autos
25/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 23:37

Expedição de Certidão.
22/10/2022 23:36

Decorrido prazo de DARCY DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/09/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 08:50

Expedição de Mandado.
20/09/2022 08:49

Expedição de Mandado.
04/08/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 11:11

Expedição de Mandado.
26/04/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/02/2022 09:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/02/2022 18:05

Recebidos os autos
07/02/2022 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/02/2022 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2021 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:48

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/08/2021 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 22:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de FRIFO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de DARCY DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0015397-57.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRIFO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, IRANI DE FATIMA QUEIROZ, DARCY DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/05/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:32

Recebidos os autos
07/05/2021 19:32

Declarada incompetência
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/12/2020 23:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:13

Recebidos os autos
13/11/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:30

Recebidos os autos
05/11/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 19:21

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:11

Juntada de Certidão
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de IRANI DE FATIMA QUEIROZ em 11/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2020 11:44

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:43

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:42

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/09/2019 09:55

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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