29/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739166-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSMAR MARIA DA SILVA REQUERIDO: ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA, TAYANE DA SILVA LIMA, JANO EDER LIMA, LAIS LILIAN VERAS DE LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: LUSMAR MARIA DA SILVA.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:45:56.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
25/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de TAYANE DA SILVA LIMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de JANO EDER LIMA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739166-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSMAR MARIA DA SILVA REQUERIDO: ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA, TAYANE DA SILVA LIMA, JANO EDER LIMA, LAIS LILIAN VERAS DE LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não vislumbro omissão na sentença, já que os fundamentos expostos são suficientes para afastar o acolhimento do pedido de rescisão e anulação da escritura pública.

O falecido se declarava solteiro no momento da sucessão e as testemunhas ouvidas em Juízo corroboram tal alegação.

Com isso, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 07:41

Recebidos os autos
28/02/2024 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/02/2024 22:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JANO EDER LIMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de TAYANE DA SILVA LIMA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:36

Decorrido prazo de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739166-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSMAR MARIA DA SILVA REQUERIDO: ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA, TAYANE DA SILVA LIMA, JANO EDER LIMA, LAIS LILIAN VERAS DE LIMA DESPACHO Diante da possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração, intime-se o réu para contrarrazões em 05 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 17:22

Recebidos os autos
15/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 17:49

Recebidos os autos
22/01/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:05

Recebidos os autos
26/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/09/2023 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2023 20:36

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2023 09:47

Juntada de Petição de razões finais
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2023 23:12

Expedição de Ata.
15/08/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2023 15:47

Outras decisões
15/08/2023 15:45

Juntada de ata
12/08/2023 23:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:11

Recebidos os autos
11/07/2023 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA - CPF: *47.***.*20-92 (REQUERIDO).
26/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/06/2023 22:49

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
07/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
01/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:39

Recebidos os autos
29/05/2023 18:39

Outras decisões
16/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:09

Recebidos os autos
13/04/2023 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de TAYANE DA SILVA LIMA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:28

Recebidos os autos
31/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 20:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
27/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de LAIS LILIAN VERAS DE LIMA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de TRAJANO EDER LIMA em 13/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:35

Publicado Edital em 18/10/2022.
18/10/2022 01:35

Publicado Edital em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:55

Expedição de Edital.
07/10/2022 12:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 19:03

Expedição de Mandado.
31/08/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/07/2022 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2022 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
25/07/2022 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 13:12

Recebidos os autos
25/07/2022 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:28

Recebidos os autos
07/07/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2022 17:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
21/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 13:33

Recebidos os autos
09/06/2022 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 19:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de LUSMAR MARIA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 20:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 13:04

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2022 13:31

Recebidos os autos
17/03/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/03/2022 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 09:14

Recebidos os autos
16/02/2022 09:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2022 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2022 15:07

Recebidos os autos
11/02/2022 15:07

Declarada incompetência
11/02/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2022 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:03

Recebidos os autos
15/12/2021 17:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2021 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:59

Recebidos os autos
03/12/2021 18:59

Acolhida a exceção de Incompetência
03/12/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2021 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 07:04

Recebidos os autos
02/12/2021 07:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/12/2021 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:19

Recebidos os autos
08/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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