09/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Recebidos os autos
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 09:23

Recebidos os autos
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/05/2025 09:23

Negado monocraticamente o provimento do recurso
19/05/2025 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 17:02

Recebidos os autos
19/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 17:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1259
19/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Recebidos os autos
22/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 13:19

Recebidos os autos
22/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1259)
22/11/2024 09:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:11

Recebidos os autos
22/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/10/2024 18:01

Recebidos os autos
28/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 19:50

Recebidos os autos
03/06/2024 11:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
31/05/2024 08:26

Recebidos os autos
07/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 18:51

Recebidos os autos
01/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/04/2024 15:59

Recebidos os autos
30/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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