13/02/2025 15:20

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:20

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCACAO COOPQUERUBIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

MIGRAÇÃO DOS PACIENTES.

CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE.

INEXISTÊNCIA.

ENCERRAMENTO DO CONTRATO.

MANIFESTAÇÃO DE AMBOS OS CONTRATANTES.

MULTA CONTRATUAL.

AFASTAMENTO.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA. 1.

Impende ressaltar que a migração de pacientes, ao contrário do que alega a ré, não equivale à rescisão contratual, ante a inexistência de cláusula de exclusividade entre as partes, de modo que os pacientes não pertenciam à cooperativa, cujo vínculo se dava tão somente com a parte autora. 2.

Na hipótese, a manifestação de ambas as partes pelo encerramento do contrato afasta a incidência da multa prevista na Cláusula 9.4, que, assim, não deve ser imputada a nenhum dos contratantes, não havendo que se falar, de igual modo, em honorários contratuais. 3.

Embora se admita que a pessoa jurídica possa sofrer dano à sua honra objetiva (Súmula 227 do STJ), o dano moral não restou configurado nos autos.

Na hipótese vertente, vale ressaltar que os profissionais que migraram de cooperativa o fizeram por livre e espontânea vontade, ante a liberdade de associação, não restando comprovado,

por outro lado, qualquer aliciamento ou que a imagem da ré/apelante tenha sido abalada perante os pacientes. 4.

Recurso da parte ré conhecido e provido em parte.

Recurso da parte autora desprovido.
16/12/2024 16:28

Conhecido o recurso de HOME ASSISTANCE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 15:31

Recebidos os autos
05/11/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/10/2024 07:26

Recebidos os autos
28/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/10/2024 16:52

Recebidos os autos
28/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
15/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 10:54

Recebidos os autos
14/11/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/11/2023 17:18

Recebidos os autos
14/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/11/2023 19:13

Recebidos os autos
13/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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