30/10/2024 15:02

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 24/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 10:47

Recebidos os autos
09/07/2024 17:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/07/2024 17:28

Recebidos os autos
03/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:39

Recebidos os autos
16/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:38

Recebidos os autos
10/05/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:38

Recebidos os autos
29/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/04/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/04/2024 14:14

Recebidos os autos
23/04/2024 14:14

Processo Reativado
23/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:17

Recebidos os autos
11/04/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/04/2024 18:50

Recebidos os autos
11/04/2024 18:50

Processo Reativado
09/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
09/04/2024 15:47

Recebidos os autos
09/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
09/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:32

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:32

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:10

Recebidos os autos
11/12/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/12/2023 17:25

Recebidos os autos
07/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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