TJDFT - 0739475-33.2022.8.07.0016

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDUARDO FENELON DAS NEVES

CPF *95.***.*46-49

Advogados

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON

OAB: 52679/DF

CPF *43.***.*32-77

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC

OAB: 51535/DF

CPF *33.***.*58-01

Polo Passivo

Partes

ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*50-59

CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES

CPF *56.***.*74-34

EDUARDO FENELON DAS NEVES

CPF *95.***.*46-49

Advogados

OSCAR LUIS DE MORAIS

OAB: 4300/DF

CPF *43.***.*07-91

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON

OAB: 52679/DF

CPF *43.***.*32-77

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC

OAB: 51535/DF

CPF *33.***.*58-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON

OAB: 52679/DF

CPF *43.***.*32-77

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC

OAB: 51535/DF

CPF *33.***.*58-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/11/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 13:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/11/2024 21:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 11/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/01/2024 12:57

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 08/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/01/2024 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 08/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 05:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:51

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 13:59

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 02:52

    Publicado Sentença em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 13:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:57

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 02:39

    Publicado Ata em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 02:50

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 24/09/2023 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:12

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 18:58

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 00:37

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 00:40

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 31/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:00

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 03/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de comunicações

  • 21/06/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:57

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/06/2023 21:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 20/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:13

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 10/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 16:25

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 09/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 08/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 12:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:03

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 24/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 24/02/2023 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/02/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 13:58

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/01/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 09:01

    Recebida a denúncia contra #Oculto#

  • 17/01/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:53

    Publicado Decisão em 18/11/2022.

  • 19/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 11/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:52

    Declarada incompetência

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Sentença em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 22:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 20/09/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 13/09/2022 15:48

    Expedição de Intimação.

  • 17/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 17/08/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 19:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 28/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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