TJDFT - 0739591-05.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 17:58
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 14:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/03/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:26
Publicado Sentença em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 16:24
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
26/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:45
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/02/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:16
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
19/01/2025 05:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/01/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:57
Recebidos os autos
-
10/01/2025 14:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/12/2024 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/12/2024 19:24
Recebidos os autos
-
11/12/2024 19:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/12/2024 19:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
05/12/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
02/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
30/09/2024 14:55
Juntada de Ofício de requisição
-
26/09/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739591-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO AMORIM MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.
Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).
No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.
No mais os autos deverão seguir o determinado na Decisão ID N.º 207651459.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
10/09/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 19:41
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:20
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM MESQUITA em 06/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
24/08/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739591-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO AMORIM MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para, em atenção à certidão da contadoria (id. 207525971), acostar aos autos as fichas financeiras de todo período para cálculo da gratificação, levando-se em consideração que a gratificação foi implementada no contracheque de março/2024, o que se colhe das informações prestadas pelo executado no id. 193596908.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Vindo as fichas, tornem-se os autos à contadoria para realização dos cálculos, inclusive quanto aos honorários de sucumbência fixados no acórdão de id. 193285682.
Vindo os cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Ausente qualquer oposição, caso o valor apurado não ultrapasse 20 salários mínimos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Do contrário e não demonstrado interesse em renunciar ao excedente, expeça-se Precatório.
Após, caso expedida RPV, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
16/08/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:56
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:56
Outras decisões
-
14/08/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/08/2024 13:52
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
30/07/2024 02:29
Publicado Certidão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739591-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO AMORIM MESQUITA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que tome ciência da petição de id. 193596907 e respectivos documentos.
Encaminho os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
26/07/2024 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/04/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:18
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/01/2024 19:45
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 23:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 03:39
Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM MESQUITA em 14/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:40
Publicado Sentença em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:11
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2023 00:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/11/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:25
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
13/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:48
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/09/2023 11:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2023 19:19
Juntada de Petição de impugnação
-
04/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:15
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:15
Outras decisões
-
20/07/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/07/2023 18:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
20/07/2023 16:24
Distribuído por sorteio
-
20/07/2023 16:24
Juntada de Petição de documento de identificação
-
20/07/2023 16:23
Juntada de Petição de documento de identificação
-
20/07/2023 16:23
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
20/07/2023 16:23
Juntada de Petição de documento de identificação
-
20/07/2023 16:22
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
20/07/2023 16:22
Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739605-68.2022.8.07.0001
Fernandes Donas, Gamboa e Aveniente Advo...
Wallace Bizarria Tenorio Nascimento
Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/10/2022 20:33
Processo nº 0739514-12.2021.8.07.0001
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Keyla Cristina de Macedo
Advogado: Rodnei Vieira Lasmar
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/11/2021 09:37
Processo nº 0739761-22.2023.8.07.0001
Debora Pereira
Diretor-Geral do Centro Brasileiro de Pe...
Advogado: Daniel Barbosa Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2023 18:51
Processo nº 0739667-16.2019.8.07.0001
Condominio Ecologico Parque do Mirante
Kelia Oliveira Silva
Advogado: Fabianna Alves Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2019 16:07
Processo nº 0739775-11.2020.8.07.0001
Elo Empreendimentos e Participacoes LTDA
Vicente Alves de Oliveira
Advogado: Camila Santana Franco Amaral
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/12/2020 20:37