02/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:47

Recebidos os autos
17/03/2025 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 14:39

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 14:20

Recebidos os autos
09/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739926-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO RECONVINTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA PAULA GOMES CALMON RECONVINDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO CERTIDÃO Certifico que o REQUERIDO: ANA PAULA GOMES CALMON, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 189096750.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
05/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739926-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO RECONVINTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA PAULA GOMES CALMON RECONVINDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO Nada a prover quanto a petição de ID Num. 191799649, uma vez que o pedido de efeito suspensivo deverá ser formulado em sede de eventual apelação.

Aguarde-se o prazo recursal e/ou o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:44

Recebidos os autos
03/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:38

Recebidos os autos
07/03/2024 15:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/03/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739926-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO RECONVINTE: ANA PAULA GOMES CALMON REQUERIDO: ANA PAULA GOMES CALMON RECONVINDO: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC.

Não havendo preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A controvérsia estabelecida cinge-se em verificar a posse do imóvel indicado nos autos, bem como a ocorrência de ato ilícito indenizável material e/ou moralmente, praticado por alguma das partes.

Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova.

Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, uma vez que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sendo certo que já apresentadas às provas documentais necessárias ao deslinde da demanda.

Ademais, nenhuma das partes pugnou pela inserção do feito na fase instrutória.

Concedo, assim, às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:42

Recebidos os autos
20/02/2024 15:42

Outras decisões
06/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2024 10:35

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
14/12/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:03

Recebidos os autos
12/12/2023 14:03

Deferido o pedido de ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERIDO).
11/12/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:44

Recebidos os autos
29/11/2023 13:44

Outras decisões
24/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 16:20

Recebidos os autos
22/11/2023 16:20

Indeferido o pedido de ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERIDO)
20/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 19:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:28

Recebidos os autos
19/10/2023 17:28

Indeferido o pedido de ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERIDO)
19/10/2023 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a ANA PAULA GOMES CALMON - CPF: *32.***.*45-88 (REQUERIDO).
12/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2023 23:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:00

Recebidos os autos
14/09/2023 18:00

Outras decisões
13/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:23

Recebidos os autos
18/04/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:16

Recebidos os autos
22/03/2023 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/03/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:12

Recebidos os autos
06/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:16

Recebidos os autos
09/01/2023 18:16

Outras decisões
19/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:52

Recebidos os autos
15/12/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CALMON em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 17:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 09:46

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:52

Recebidos os autos
16/11/2022 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 22:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/11/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:38

Recebidos os autos
24/10/2022 18:37

Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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