TJDFT - 0739960-15.2021.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

RICARDO LOPES LACERDA

CPF *02.***.*09-91

HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 10.748.241/0001-77

Advogados

FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUZA

OAB: 43118/DF

CPF *88.***.*58-49

Polo Passivo

Partes

RICARDO LOPES LACERDA

CPF *02.***.*09-91

HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 10.748.241/0001-77

Advogados

FLAVIO JOSE FONSECA DE SOUZA

OAB: 43118/DF

CPF *88.***.*58-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA PEREIRA DE LIMA

CPF *20.***.*43-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 17:54

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 02/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.

  • 22/02/2024 19:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/02/2024 19:15

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 26/11/2023 02:07

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 09/11/2023 11:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:08

    Outras decisões

  • 25/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 24/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/10/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:18

    Outras decisões

  • 09/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 07/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/10/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/09/2023 03:10

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:27

    Outras decisões

  • 12/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 12/09/2023 14:34

    Transitado em Julgado em 24/08/2023

  • 29/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 23:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/02/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 02:26

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2022 03:21

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:16

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 15:24

    Publicado Sentença em 23/11/2022.

  • 13/12/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 13/12/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 30/11/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:27

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 06/11/2022 21:01

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES LACERDA em 04/11/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 11:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 10/10/2022 14:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.

  • 19/09/2022 15:39

    Deferido o pedido de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (REQUERIDO), ANA PAULA PEREIRA DE LIMA - CPF: *20.***.*43-90 (INTERESSADO) e HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (RECONVINTE).

  • 13/09/2022 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 16:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.

  • 01/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 26/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 18/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 28/07/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília

  • 26/07/2022 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 19:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/07/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/07/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 11/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 14/04/2022 07:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/04/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/03/2022 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 30/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/03/2022 00:40

    Publicado Decisão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 11/03/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2022 07:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de HERVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/02/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 10:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/02/2022 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 05/02/2022 20:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/02/2022 20:30

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 04/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de reconvenção

  • 04/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de reconvenção

  • 04/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de reconvenção

  • 22/01/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 07:24

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 00:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2022 00:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2022 00:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/01/2022 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 13/01/2022 23:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:47

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/11/2021 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 17:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 12/11/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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