25/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:04

Recebidos os autos
22/07/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 18:04

Outras decisões
15/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:39

Recebidos os autos
02/07/2025 18:39

Outras decisões
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:15

Recebidos os autos
10/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:15

Outras decisões
04/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:58

Recebidos os autos
16/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:57

Outras decisões
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:43

Recebidos os autos
23/04/2025 17:43

Outras decisões
23/04/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:22

Recebidos os autos
10/04/2025 18:22

Outras decisões
02/04/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:43

Recebidos os autos
26/03/2025 16:43

Outras decisões
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:51

Recebidos os autos
06/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:34

Recebidos os autos
24/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:34

Outras decisões
18/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:15

Outras decisões
02/09/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:08

Recebidos os autos
08/08/2024 18:08

Outras decisões
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:13

Recebidos os autos
24/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:13

Outras decisões
12/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:33

Outras decisões
05/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:32

Recebidos os autos
26/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:08

Recebidos os autos
05/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:08

Outras decisões
26/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:51

Recebidos os autos
06/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:51

Outras decisões
03/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço localizado na SCS Quadra 2, Bloco A, nº 81, 4º e 5º Andares, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70329-900, para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, forneça a medicação faltosa, nos termos da decisão de ID Num. 188382465, com a comprovação nos autos, conforme requerido no item “a” da petição de ID Num. 114905597.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos da sobredita petição. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 18:00

Recebidos os autos
22/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:00

Outras decisões
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de razões finais
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da executada, intimem-se os autores para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/03/2024 16:16

Recebidos os autos
21/03/2024 16:16

Outras decisões
14/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
05/03/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740084-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA, SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO, RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a decisão de ID 178302770 determinou a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer lá descrita, sob pena de multa diária no importe de R$ 4.000,00, limitada a R$ 40.000,00.

O executado foi devidamente intimado acerca da sobredita determinação em 22/11/2023, conforme certificado no ID 179052169, de modo que o prazo ora concedido se iniciou em 23/11/2023 e se esgotou em 27/11/2023.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo foi contado em dias corridos.

Intimado o executado para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sob pena de prosseguimento do feito com a imposição das astreintes, conforme decisão de ID 187392656, a parte não se manifestou (ID 187392656).

Neste cenário, impõe-se a cominação do valor integral da multa pelo descumprimento do provimento judicial, a saber, R$ 40.000,00, já que o dia 28/11/2023 corresponde ao primeiro dia de incidência da multa diária de R$ 4.000,00, sendo o dia 07/12/2023 o último.

A sobredita quantia (R$ 40.000,00) deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de 08/12/2023, que corresponde ao dia seguinte ao término de incidência da multa diária.

Os juros de mora, por sua vez, serão devidos apenas a partir do 16º dia útil após a intimação para pagamento sem que ele ocorra.

O valor atualizado do débito perfaz, na presente data, o montante de R$ 40.449,25, conforme cálculo anexo.

Assim, intime-se a parte devedora, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito referente às astreintes, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Noutro giro, observo que a parte executada não apresentou qualquer justificativa para deixar de cumprir a obrigação imposta, como se aquela determinação fosse irrelevante.

Neste contexto, diante da recalcitrância da devedora em cumprir o comando judicial, determino, com fundamento no artigo 537, § 1º, I, do CPC, a majoração das astreintes.

Assim, intime-se a executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço SCS Quadra 2, Bloco A, nº 81, 4º e 5º Andares, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70329-900, para que, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da sua intimação pessoal, disponibilize ao exequente o medicamento Ponatinib (Iclusig) 45mg, na forma requerida no ID 177904726, custeando, até a data da troca do plano de saúde do autor, as despesas necessárias à sua aquisição e respectivo fornecimento, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos desta ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 8.000,00 (oito mil reais), limitada ao valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 17:32

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:31

Outras decisões
22/02/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2024 07:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:00

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:00

Outras decisões
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:19

Outras decisões
13/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:43

Mandado devolvido dependência
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:51

Outras decisões
13/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:15

Recebidos os autos
27/10/2023 18:15

Outras decisões
24/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:39

Recebidos os autos
18/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:39

Outras decisões
12/09/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:27

Recebidos os autos
22/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:27

Outras decisões
22/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 17:43

Processo Desarquivado
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:36

Recebidos os autos
21/03/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 09:16

Transitado em Julgado em 17/03/2022
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO ARAUJO em 11/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:21

Expedição de Ofício.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:28

Recebidos os autos
10/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 18:26

Recebidos os autos
18/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/01/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:40

Recebidos os autos
16/12/2021 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:43

Recebidos os autos
06/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:17

Recebidos os autos
22/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2021 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2021 14:08

Recebidos os autos
14/06/2021 12:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2021 12:13

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:28

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 17:55

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:01

Recebidos os autos
23/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:01

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2021 17:29

Recebidos os autos
30/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/03/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:05

Recebidos os autos
25/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2021 16:13

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:55

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:22

Recebidos os autos
18/12/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2020 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:48

Recebidos os autos
07/12/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2020 09:37

Recebidos os autos
05/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2020 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2020 19:44

Recebidos os autos
04/12/2020 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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