18/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:05

Recebidos os autos
14/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de mérito e RECONHEÇO a existência de coisa julgada, com suporte no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, EXTINGO o processo sem análise de mérito.
23/07/2024 17:34

Recebidos os autos
23/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2024 23:43

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739552-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, NEIF SALIM NETO CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 202913082).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova.

Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente.
04/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:46

Recebidos os autos
06/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739552-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, NEIF SALIM NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento n. 0712460-69.2024.8.07.0000, por meio da qual o e.

Relator indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pelo autor (ID 191754629).

Aguarde-se o julgamento definitivo do referido agravo, conforme determinado na decisão de ID 187424712.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
03/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 17:48

Outras decisões
02/04/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2024 19:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739552-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, NEIF SALIM NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo autor/agravante (n. 0745605-53.2023.8.07.0000), que reconsiderou a decisão inicialmente proferida para deferir a tutela antecipada e determinar a imediata apreciação sobre a nulidade, ilegalidade ou abuso indicados pelo agravante como aptos à concessão da medida liminar requerida na petição inicial (ID 185877510).

O autor ajuizou a presente ação pelo procedimento comum em face do Banco do Brasil S/A e da União, pleiteando o deferimento de tutela de urgência com vistas à suspensão dos contratos relativos às Cédulas Rurais Pignoratícias - CRPs n. 91/00118-8, 91/15649-X e 91/00128-5, alegando, em suma, ter direito ao alongamento das dívidas e que há necessidade de revisão contratual, uma vez que há cláusulas abusivas e ilícitas, relativas à cobrança indevida de comissão de permanência; à cobrança de juros capitalizados e em taxa superior ao patamar legal; à fixação de multa no percentual abusivo de 10% e à cobrança de taxas indevidas denominadas “acessórios - despesas com registros; acessórios - vistoria especial e acessórios - despesas de cartório.” Na decisão de ID 172808309, Pág. 40/42, o Juízo da 14ª Vara Federal Cível da SJDF indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado nos autos, sob o fundamento de não haver, em juízo de cognição sumária, a certeza necessária quanto ao preenchimento de todos os requisitos legais exigidos para configuração do direito do autor/devedor ao alongamento de sua dívida.

Na decisão de ID 172808315, Pág. 20/22, o MM.

Juiz de Direito da referida Vara Federal declinou da competência em favor desta 7ª Vara Cível de Brasília, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela União e em razão da notícia de conexão desta ação com a execução n. 0013078-39.1993.8.07.0001, em trâmite neste Juízo.

Por meio da decisão de ID 173413609, a competência foi recebida e foram ratificados todos os atos processuais até então realizados, inclusive quanto à decisão de ID 172808309 - Pág. 40/42, que indeferiu a tutela de urgência.

Ainda, foi determinada a inclusão de NEIF SALIM NETO, no polo passivo da presente ação, uma vez que os contratos objetos desta demanda foram a eles cedidos pelo Banco do Brasil S/A.

O autor interpôs agravo de instrumento (n. 0745605-53.2023.8.07.0000), deferindo o e.

Relator, inicialmente, o pedido de concessão de efeito suspensivo, para determinar a suspensão do feito até o julgamento final do recurso (ID 177817797).

Conforme já relatado, na análise do agravo interno interposto contra a decisão liminar, o e.

Relator reconsiderou parcialmente a decisão de ID 177817797 para deferir a tutela antecipada e determinar a imediata apreciação sobre a nulidade, ilegalidade ou abuso indicados pelo agravante como aptos à concessão da medida liminar requerida na petição inicial. É o relato sucinto.

Decido.

O deferimento do pedido provisório de urgência depende do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, isto é, da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora no que tange ao pedido revisional.

Isso porque, a matéria relativa à abusividade e ilegalidade das cláusulas contratuais foi alegada pelo autor nos autos dos embargos n. 0014222-48.1993.8.07.0001, opostos contra a execução ajuizada pelo Banco do Brasil com vistas ao recebimento do débito decorrente do inadimplemento de referidos contratos (n. 0013078-39.1993.8.07.0001), cuja sentença julgou parcialmente procedente os embargos tão somente para afastar a incidência de juros e correção monetária sobre a multa de 10% (dez) por cento (ID 181450006).

No julgamento da apelação interposta pelo autor, a 1ª Turma Cível deste e.

Tribunal, negou provimento ao recurso (ID 181450008), ocorrendo o trânsito em julgado em 06/06/1996.

A parte autora alega que a presente ação tem causa de pedir diversa e partes distintas da execução, inexistindo coisa julgada e litispendência entre as ações.

Diz que o objeto daqueles embargos à execução se referia apenas à capitalização de juros; correção monetária pela TRD e inclusão de juros e correção sobre o valor da multa contratual, o que não estaria sendo discutido nos presentes autos.

Da leitura da petição inicial dos embargos à execução opostos pelo autor em face do Banco do Brasil S/A, depreende-se que o autor alegou excesso de execução ante a existência de parcelas abusivas e ilegais nos contratos, pleiteando a declaração de ilegalidade da capitalização mensal de juros e da incidência da correção monetária pela variação da TRD – Taxa Referencial Diária, bem como pleiteou o afastamento da incidência de juros e correção monetária sobre o valor da multa contratual (PROCESSO: 0014222-48.1993.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (tjdft.jus.br).

Conquanto tenha havido a cessão dos contratos ao réu NEIF, as partes das ações são as mesmas.

Nesta ação, o autor ampliou a alegação de abusividade e ilegalidade também para as cláusulas contratuais relativas à cobrança ilegal de comissão de permanência; juros em taxa superior ao patamar legal; à fixação de multa no percentual abusivo de 10% e à cobrança de taxas indevidas denominadas “acessórios - despesas com registros; acessórios - vistoria especial e acessórios - despesas de cartório.” Todavia, conforme prevê o artigo 508 do CPC, transitada em julgado a sentença, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento, quanto à rejeição do pedido.

Confira-se: Art. 508.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Referido dispositivo trata da eficácia preclusiva da coisa julgada, cuja regra impõe a conclusão de que todas as matérias ora alegadas pela parte autora estão acobertadas pelo manto da coisa julgada material, uma vez que poderiam ter sido apresentadas nos embargos à execução, contudo não o fez, não podendo agora pretender a revisão das outras cláusulas, sob pena de ferir o princípio da segurança jurídica conferido às partes no que tange à finalização na composição da lide.

Assim, ab initio, não verifico a presença do requisito da probabilidade do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor.

Comunique-se a presente decisão ao e.

Relator do agravo de instrumento n. 0745605-53.2023.8.07.0000.

Aguarde-se o julgamento definitivo do referido agravo.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Intimem-se.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/02/2024 13:38

Recebidos os autos
29/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:35

Recebidos os autos
18/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 13:50

Recebidos os autos
12/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 13:50

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:27

Recebidos os autos
13/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2023 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:03

Recebidos os autos
09/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:03

Outras decisões
05/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 19:11

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:47

Recebidos os autos
27/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:46

Outras decisões
25/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2023 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 00:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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