11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:35

Publicado Edital em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:28

Expedição de Edital.
17/06/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 18:17

Recebidos os autos
13/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:17

Outras decisões
10/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:03

Recebidos os autos
16/05/2025 17:03

Outras decisões
14/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 18:14

Recebidos os autos
05/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:14

Outras decisões
05/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 14:56

Recebidos os autos
29/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:47

Recebidos os autos
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 15:49

Recebidos os autos
30/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:56

Recebidos os autos
27/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:56

Outras decisões
03/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2024 18:23

Recebidos os autos
17/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:23

Outras decisões
10/05/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de EDILAINE FERRAZ DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA FURTADO em 25/04/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Edital em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:21

Expedição de Edital.
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:48

Recebidos os autos
20/02/2024 17:48

Outras decisões
08/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de IVAN SOARES DE SOUZA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Publicado Edital em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:21

Expedição de Edital.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:23

Recebidos os autos
21/09/2023 17:23

Outras decisões
15/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 22:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:35

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:56

Recebidos os autos
21/06/2023 17:56

Outras decisões
13/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:05

Expedição de Carta.
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:38

Recebidos os autos
30/05/2023 19:38

Outras decisões
29/05/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 19:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:20

Recebidos os autos
16/05/2023 19:20

Outras decisões
11/05/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:56

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 21:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/04/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/04/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:43

Recebidos os autos
17/03/2023 18:43

Outras decisões
14/03/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:57

Recebidos os autos
13/02/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:36

Recebidos os autos
09/12/2022 09:36

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:31

Recebidos os autos
07/11/2022 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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